Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5370769-05.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADEIR GARCIA DOS REIS - PRETERICAO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU APARECIDO MATOS

OAB/GO 49218·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/04/2026, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/04/2026, 08:12

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:11

Transitado em Julgado

27/03/2026, 07:26

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 07:10

Intimação Efetivada

03/03/2026, 07:10

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

02/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

17/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(76)

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/04/2026, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/04/2026, 08:12

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:11

Transitado em Julgado

27/03/2026, 07:26

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:29

Relatório e Voto

•07/10/2025, 12:44

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Lida

13/03/2026, 01:14

Intimação Efetivada

03/03/2026, 07:10

Intimação Efetivada

03/03/2026, 07:10

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Intimação Expedida

03/03/2026, 07:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

02/03/2026, 17:29

Autos Conclusos

17/12/2025, 08:54

Decorrido Prazo

17/12/2025, 08:53

Intimação Lida

24/11/2025, 03:31

Juntada -> Petição

11/11/2025, 04:23

Intimação Efetivada

10/11/2025, 08:13

Certidão Expedida

10/11/2025, 08:07

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:07

Intimação Expedida

10/11/2025, 08:07

Recurso Inserido

10/11/2025, 08:06

Troca de Responsável

10/11/2025, 08:06

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

10/11/2025, 02:30

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

10/11/2025, 02:22

Intimação Lida

23/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

13/10/2025, 07:20

Intimação Expedida

13/10/2025, 07:18

Intimação Expedida

13/10/2025, 07:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2025, 18:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2025, 18:59

Intimação Lida

19/09/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/09/2025, 15:12

Intimação Efetivada

09/09/2025, 13:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:42

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:42

Autos Conclusos

08/09/2025, 16:57

Recurso Autuado

08/09/2025, 16:56

Recurso Distribuído

08/09/2025, 14:09

Recurso Distribuído

08/09/2025, 14:09

Decorrido Prazo

08/09/2025, 14:08

Intimação Lida

22/08/2025, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 18:44

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:43

Juntada -> Petição

12/08/2025, 16:46

Autos Conclusos

12/08/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

12/08/2025, 13:30

Intimação Lida

08/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:58

Autos Conclusos

17/07/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/07/2025, 18:18

Prazo Decorrido

16/07/2025, 15:02

Citação Efetivada

27/06/2025, 02:37

Intimação Efetivada

18/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

18/06/2025, 09:56

Intimação Expedida

18/06/2025, 09:56

Juntada -> Petição -> Contestação

17/06/2025, 10:05

Citação Expedida

29/05/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 23:22

Autos Conclusos

28/05/2025, 08:56

Juntada -> Petição

27/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5370769-05.2025.8.09.0087 Requerente: Adeir Garcia Dos Reis - Preterição Requerido: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Fica a Parte Autora, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de seu(ua) procurador(a), complementar os dados/documentos trazidos com a inicial, em cumprimento ao Provimento nº 26/2018 da CGJ/TJGO, bem como, manifestar-se sobre possível conexão/litispendência, consoante a Certidão/Informação emitida no evento retro. Itumbiara, 14 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Vinicius Araujo Setin Técnico Judiciário

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/05/2025, 15:35

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:35

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:34

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:52

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:50

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:47

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:44

Processo Distribuído

14/05/2025, 13:06

Peticão Enviada

14/05/2025, 13:06

Ementa

•07/10/2025, 12:44

Despacho

•09/09/2025, 13:42

Decisão

•12/08/2025, 18:43

Sentença

•29/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:56

Despacho

•28/05/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:35