Execução da Pena 5759435-51.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDUARDA SILVA DE ALMEIDA

VITIMA

PEDRO HENRICK PEREIRA COELHO

Reu

JOSENILDA DUARTE DE FARIAS (TEST. DE AC. E DEF.)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO RIBEIRO LAUREANO

OAB/GO 66483·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

13/01/2026, 14:37

Certidão Expedida

13/01/2026, 14:34

Mandado Cumprido

06/01/2026, 15:24

Mandado Cumprido

18/12/2025, 22:22

Intimação Lida

17/12/2025, 11:46

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:12

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:53

Mandado Expedido

16/12/2025, 16:52

Mandado Expedido

16/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2025, 16:37

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

16/12/2025, 16:34

Autos Conclusos

15/12/2025, 15:50

Juntada de Documento

15/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(191)

Processo Arquivado

13/01/2026, 14:37

Certidão Expedida

13/01/2026, 14:34

Mandado Cumprido

06/01/2026, 15:24

Mandado Cumprido

18/12/2025, 22:22

Intimação Lida

17/12/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:34

Despacho

•07/10/2025, 16:25

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:12

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

16/12/2025, 16:53

Mandado Expedido

16/12/2025, 16:52

Mandado Expedido

16/12/2025, 16:46

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:43

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2025, 16:37

Decisão -> Revogação -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

16/12/2025, 16:34

Autos Conclusos

15/12/2025, 15:50

Juntada de Documento

15/12/2025, 15:49

Certidão Expedida

26/11/2025, 13:53

Juntada de Documento

26/11/2025, 13:52

Guia de Execução Penal Expedido

17/11/2025, 15:37

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:23

Certidão Expedida

20/10/2025, 14:29

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:28

Transitado em Julgado

20/10/2025, 13:48

Intimação Lida

08/10/2025, 11:04

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:44

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:42

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 16:25

Autos Conclusos

03/10/2025, 15:18

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado

03/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado

02/10/2025, 14:47

Intimação Lida

16/09/2025, 14:00

Intimação Efetivada

15/09/2025, 15:20

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:52

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2025, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/09/2025, 17:46

Intimação Lida

26/08/2025, 15:41

Intimação Efetivada

25/08/2025, 13:40

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:24

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/08/2025, 13:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2025, 13:09

Autos Conclusos

25/08/2025, 12:00

Troca de Responsável

25/08/2025, 12:00

Relatório - encaminhado à revisão

22/08/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/07/2025, 20:04

Autos Conclusos

24/07/2025, 13:37

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:37

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Lida

23/06/2025, 03:24

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 13:24

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:24

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:39

Troca de Responsável

11/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:04

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/06/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2025, 14:59

Intimação Lida

09/06/2025, 14:59

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Troca de Responsável

06/06/2025, 15:58

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:04

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:04

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

29/05/2025, 09:24

Certidão Expedida

29/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5759435-51.2024.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Em cumprimento a determinação contida no evento 106, intime-se o acusado via telefone/WhatsApp ou pessoalmente para, caso deseje, constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias para apresentar as razões do recurso. Ademais, ressalta-se que, na ausência de constituição de procurador nos autos, será designado defensor dativo.Na eventualidade de as intimações restarem infrutíferas, proceda-se à intimação via edital, estabelecendo-se o prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido in albis o prazo acima indicado, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado de Goiás.Expeça-se o necessário.Cumpra-se.Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDOJuíza de Direito(Assinatura eletrônica) 0

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:39

Intimação Lida

13/05/2025, 12:28

Juntada -> Petição

13/05/2025, 12:22

Intimação Expedida

07/05/2025, 09:07

Certidão Expedida

07/05/2025, 09:01

Juntada de Documento

08/04/2025, 09:31

Documento Expedido

07/04/2025, 12:52

Mandado Não Cumprido

02/04/2025, 21:05

Mandado Expedido

14/02/2025, 10:00

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 18:05

Mandado Expedido

06/02/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 15:25

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:26

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/02/2025, 13:14

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/02/2025, 12:42

Prazo Decorrido

31/01/2025, 13:30

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 14:47

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:47

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:51

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:51

Recurso Autuado

18/12/2024, 12:39

Recurso Distribuído

18/12/2024, 10:07

Recurso Distribuído

18/12/2024, 10:07

Intimação Lida

17/12/2024, 11:37

Intimação Expedida

16/12/2024, 17:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/12/2024, 16:31

Autos Conclusos

13/12/2024, 20:28

Certidão Expedida

13/12/2024, 20:28

Juntada de Documento

13/12/2024, 20:25

Juntada de Documento

13/12/2024, 20:25

Mandado Cumprido

13/12/2024, 16:58

Certidão Expedida

12/12/2024, 09:28

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:53

Intimação Via Telefone Efetivada

09/12/2024, 17:51

Mandado Expedido

04/12/2024, 19:02

Intimação Lida

04/12/2024, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/12/2024, 14:54

Intimação Efetivada

04/12/2024, 14:54

Intimação Expedida

04/12/2024, 14:54

Autos Conclusos

27/11/2024, 13:39

Juntada -> Petição

27/11/2024, 09:42

Juntada de Documento

26/11/2024, 17:41

Juntada de Documento

25/11/2024, 12:59

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2024, 12:35

Certidão Expedida

25/11/2024, 06:57

Intimação Efetivada

25/11/2024, 06:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/11/2024, 14:43

Intimação Lida

22/11/2024, 14:43

Troca de Responsável

19/11/2024, 17:26

Juntada de Documento

19/11/2024, 12:39

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 12:27

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:19

Certidão Expedida

19/11/2024, 12:19

Juntada de Documento

14/11/2024, 17:06

Mídia Publicada

12/11/2024, 19:07

Juntada de Documento

12/11/2024, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 18:45

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2024, 18:29

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:25

Juntada -> Petição

08/11/2024, 17:26

Intimação Lida

08/11/2024, 17:26

Certidão Expedida

08/11/2024, 10:36

Intimação Expedida

08/11/2024, 10:34

Certidão Expedida

08/11/2024, 10:33

Mandado Não Cumprido

05/11/2024, 18:34

Juntada de Documento

04/11/2024, 14:37

Mandado Cumprido

10/10/2024, 17:18

Mandado Cumprido

10/10/2024, 15:28

Juntada de Documento

09/10/2024, 08:24

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2024, 17:01

Mandado Expedido

08/10/2024, 16:59

Mandado Expedido

08/10/2024, 16:56

Mandado Expedido

08/10/2024, 16:45

Juntada de Documento

08/10/2024, 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento

27/09/2024, 17:28

Intimação Efetivada

27/09/2024, 17:28

Intimação Lida

27/09/2024, 16:07

Intimação Lida

27/09/2024, 16:07

Intimação Expedida

27/09/2024, 14:32

Intimação Efetivada

27/09/2024, 13:41

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/09/2024, 13:10

Intimação Expedida

27/09/2024, 13:10

Autos Conclusos

25/09/2024, 10:20

Juntada -> Petição

24/09/2024, 15:55

Intimação Efetivada

19/09/2024, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 18:45

Autos Conclusos

19/09/2024, 10:10

Intimação Efetivada

19/09/2024, 10:09

Certidão Expedida

19/09/2024, 10:09

Juntada -> Petição

19/09/2024, 09:52

Intimação Expedida

17/09/2024, 12:33

Prazo Decorrido

17/09/2024, 12:32

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:54

Mandado Cumprido

06/09/2024, 17:04

Intimação Lida

23/08/2024, 19:16

Mandado Expedido

23/08/2024, 18:53

Intimação Expedida

23/08/2024, 18:48

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 18:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/08/2024, 18:27

Autos Conclusos

23/08/2024, 15:21

Mudança de Assunto Processual

23/08/2024, 15:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/08/2024, 15:18

Intimação Lida

23/08/2024, 15:18

Juntada de Documento

21/08/2024, 12:00

Intimação Expedida

21/08/2024, 12:00

Juntada de Documento

16/08/2024, 10:15

Juntada de Documento

15/08/2024, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2024, 13:34

Juntada de Documento

13/08/2024, 11:23

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2024, 14:06

Juntada -> Petição

12/08/2024, 13:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/08/2024, 13:23

Intimação Lida

12/08/2024, 13:23

Troca de Responsável

07/08/2024, 15:08

Certidão Expedida

07/08/2024, 14:58

Mudança de Assunto Processual

07/08/2024, 14:55

Intimação Expedida

07/08/2024, 14:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/08/2024, 14:53

Processo Distribuído

07/08/2024, 14:53

Recebido

07/08/2024, 14:53

Ementa

•08/09/2025, 14:51

Relatório e Voto

•08/09/2025, 14:51

Despacho

•25/08/2025, 13:09

Relatório

•22/08/2025, 14:52

Despacho

•17/06/2025, 13:24

Despacho

•06/02/2025, 15:25

Despacho

•03/02/2025, 12:42

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Decisão

•16/12/2024, 16:31

Decisão

•13/12/2024, 20:25

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Decisão

•27/09/2024, 13:10

Despacho

•19/09/2024, 18:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/12/2025, 16:34

Despacho

•07/10/2025, 16:25

Ementa

•08/09/2025, 14:51

Relatório e Voto

•08/09/2025, 14:51

Despacho

•25/08/2025, 13:09

Relatório

•22/08/2025, 14:52

Despacho

•17/06/2025, 13:24

Despacho

•06/02/2025, 15:25

Despacho

•03/02/2025, 12:42

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Decisão

•16/12/2024, 16:31

Decisão

•13/12/2024, 20:25

Sentença

•04/12/2024, 14:54

Decisão

•27/09/2024, 13:10

Despacho

•19/09/2024, 18:45

Decisão

•23/08/2024, 18:27