Homologação da Transação Extrajudicial 5371604-32.2025.8.09.0074 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5371604-32.2025.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

20/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado

20/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de IpameriVara de Família e Sucessões I Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5371604-32.2025.8.09.0074Autor(a): Isadora Gratao DavilaPromovido(a): Ricardo D Avila SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial proposta por ISADORA GRATÃO D’ÁVILA em face de RICARDO D’AVILA, todos devidamente qualificados. Consta da exordial que a autora é filha do requerido, é maior de idade e estudante universitária. Destaca que as partes firmaram acordo voluntário de alimentos, de forma que o valor será de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser pagos até o dia 05 de cada mês na conta bancária da autora. Instrui o feito com os documentos nos eventos n. 01 e 07. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. MOTIVO E DECIDO. Primeiramente, defiro a parte autora as benesses da assistência judiciária gratuita, com base no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Da análise detida do caso submetido a julgamento, verifica-se que as partes são maiores e capazes e chegaram a um consenso quanto aos alimentos, o qual merece ser ratificado por este Juízo. Outrossim, o acordo firmado preenche os requisitos legais e assegura os interesses das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo juntado no evento 01, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/05/2025, 13:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/05/2025, 13:41

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:41

Autos Conclusos

15/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de IpameriVara de Família e Sucessões I Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5371604-32.2025.8.09.0074Autor(a): Isadora Gratao DavilaPromovido(a): Ricardo D Avila DECISÃO Em proêmio, vislumbro a ausência de procuração e de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira da parte autora. Assim, em atenção à legislação processual e à súmula 25 do TJGO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração e comprovar a hipossuficiência mediante o carreio de documentos aptos a tal comprovação, incluindo cópia da CTPS, contracheques, holerites, comprovantes de extratos bancários dos últimos 3 meses e declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da petição inicial, ou que recolha as custas processuais no prazo assinalado. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

14/05/2025, 22:05

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/05/2025, 15:59

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:59

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:28

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:28

Peticão Enviada

14/05/2025, 15:17

Processo Distribuído

14/05/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 13:41

Decisão

•14/05/2025, 15:59

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Peticão Enviada

Processo Distribuído