Agravo em Recurso Especial 5362107-69.2025.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 178.591,26

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

ERBA DIAGNOSTICOS BRASIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

MATTA & CLEMENTINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN

CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE CURY

CPF·Representa: Autor

JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

04/05/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:13

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 06:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:10