Procedimento Comum Cível 5366594-76.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.328,49

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA CAROLINA FERREIRA DE MELO ASSIS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO 51657·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

27/02/2026, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado

26/02/2026, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado

26/02/2026, 15:08

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:53

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:52

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:43

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2026, 14:40

Não Conhecido

29/01/2026, 14:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2026, 14:40

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/12/2025, 14:01

Todas as movimentações(57)

Processo Arquivado

27/02/2026, 13:34

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado

26/02/2026, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado

26/02/2026, 15:08

Documentos

Relatório

•30/11/2025, 11:04

Despacho

•28/10/2025, 05:44

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:53

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:52

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:43

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2026, 14:40

Não Conhecido

29/01/2026, 14:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2026, 14:40

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/12/2025, 14:01

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/11/2025, 11:04

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:10

Juntada -> Petição

13/11/2025, 15:04

Intimação Efetivada

28/10/2025, 13:50

Intimação Expedida

28/10/2025, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2025, 05:44

Certidão Expedida

21/10/2025, 16:08

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:34

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:34

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:34

Recurso Autuado

20/10/2025, 16:32

Recurso Distribuído

20/10/2025, 15:14

Recurso Distribuído

20/10/2025, 15:14

Juntada -> Petição

17/10/2025, 15:47

Intimação Efetivada

24/09/2025, 16:53

Decisão -> Cancelamento da distribuição

24/09/2025, 16:31

Intimação Expedida

24/09/2025, 16:31

Autos Conclusos

24/09/2025, 13:48

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:15

Juntada de Documento

14/08/2025, 14:48

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 17:35

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:35

Autos Conclusos

23/07/2025, 14:41

Juntada -> Petição

15/07/2025, 13:59

Intimação Efetivada

23/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

23/06/2025, 10:04

Intimação Expedida

23/06/2025, 10:03

Intimação Efetivada

19/06/2025, 14:41

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/06/2025, 14:30

Intimação Expedida

19/06/2025, 14:30

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:27

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5366594-76.2025.8.09.0051 Autor(a): Ana Carolina Ferreira De Melo Assis Ré(u): Banco Votorantim S.a. Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Não é outra a inteligência da Súmula 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (grifos meus). Desse modo, tendo em vista o pedido de assistência judiciária formulado na petição inicial e a ausência de comprovação, por ora, do preenchimento dos requisitos, com fundamento no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar a condição de hipossuficiência através de documentos idôneos (por exemplo: carteira de trabalho contendo todas as folhas de contrato e últimos contracheques, extratos de contas bancárias, certidão do registro de imóveis, IRPF, Detran, etc), sob pena de indeferimento da benesse da gratuidade. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 16:21

Intimação Efetivada

14/05/2025, 16:21

Juntada de Documento

13/05/2025, 19:02

Autos Conclusos

13/05/2025, 18:06

Certidão Expedida

13/05/2025, 18:06

Processo Distribuído

13/05/2025, 13:49

Peticão Enviada

13/05/2025, 13:49

Decisão

•24/09/2025, 16:31

Decisão Monocrática

•14/08/2025, 06:02

Despacho

•25/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:03

Decisão

•19/06/2025, 14:30

Despacho

•14/05/2025, 16:21