Execução de Título Extrajudicial 5807593-21.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5807593-21.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5807593-21.2024.8.09.0025Polo ativo: Odonto Art Ltda.Polo passivo: Leonel Oliveira Estevam Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Odonto Art Ltda. em face de Leonel Oliveira Estevam, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte promovente requereu a intimação do executado para (i) complementar o pagamento e (ii) impugnar a penhora dos valores efetivada no ev. 19. Pediu, ainda, a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados e a realização de pesquisa via sistema Sniper (ev. 21).Relatado o essencial, decido.Defiro os pedidos do ev. 21.Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o pagamento do montante remanescente do débito exequendo.Efetivada a intimação, certifique a Secretaria acerca do cumprimento da obrigação.Em caso positivo, expeça-se o respectivo alvará em nome da parte exequente, intimando-a para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o levantamento.Ademais, verifico que houve o bloqueio de R$ 50,95 (cinquenta reais e noventa e cinco centavos) nas contas da parte executada, conf. relatório CACE de ev. 19, e que ela não foi devidamente intimada.Assim, intime-se a executada, no prazo de 5 dias, para, conforme o art. 854, §2º, do CPC, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas.Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos, em classificador próprio, urgente.Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para transferência do valor depositado na conta judicial, em nome da parte exequente ou de sua procuradora, desde que possua poderes para receber e dar quitação.Na oportunidade, a exequente deverá informar os dados bancários para realização da transferência.Após, determino a busca de patrimônio e vínculos da parte executada no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper. A consulta deve ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes, nos termos do art. 773, p.u., do Código de Processo Civil.Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora e atualizar a tabela de cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

15/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(78)