Execução de Título Extrajudicial 5297309-93.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5297309-93.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594604"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4º Juizado Especial Cível [email protected] Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120 Processo: 5297309-93.2025.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Parque Gran Royalle Requerido(s): Lucas Taveira De Moraes S E N T E N Ç A (Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 12, pugnando pela sua homologação. No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença. Publicada e Registrada eletronicamente. Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 37

15/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CRPGR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 13/05/2025 15:52:59)

14/05/2025, 17:44

CITAÇÃO EFETIVADA - 1ª UPJ

14/05/2025, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

13/05/2025, 15:52

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 16:15

HOMOLOGACAO DE ACORDO

07/05/2025, 09:04

Para (Polo Passivo) Lucas Taveira De Moraes - Código de Rastreamento Correios: YQ674361541BR idPendenciaCorreios3178526idPendenciaCorreios

29/04/2025, 23:26

BERNA - I.A- Possível similaridade de fato e tese jurídica

29/04/2025, 13:28

P/ DECISÃO

22/04/2025, 17:15

CERTIDÃO - CHECK-LIST - SEM PENDÊNCIAS

22/04/2025, 17:15

CERTIDÃO - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES

22/04/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 09:31

Autos Conclusos

16/04/2025, 09:00

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: GUSTAVO BRAGA CARVALHO