Execução de Título Extrajudicial 5371926-19.2025.8.09.0085 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5371926-19.2025.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

15/07/2025

17/07/2025, 16:29

Processo Arquivado

17/07/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sementes Cambui Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (27/06/2025 13:24:00))

27/06/2025, 13:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

27/06/2025, 13:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

27/06/2025, 13:24

P/ DECISÃO

26/06/2025, 18:51

Interlocutória

26/06/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sementes Cambui Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 09:31:49))

10/06/2025, 09:41

Intimação parte autora

10/06/2025, 09:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/06/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Itapuranga/GO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n. 5371926-19.2025.8.09.0085Polo ativo: Sementes Cambui LtdaPolo passivo: Delmo Lopes Ferreira DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como ME/EPP, a qual, para postular no âmbito dos juizados, deve acostar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme entendimento consolidado no Enunciado 135 do FONAJE. Vejamos:ENUNCIADO 135 FONAJE – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos o documento fiscal que embasa o negócio jurídico que deu origem ao título executado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)

16/05/2025, 00:00

Emendar à Inicial. Ausência de Nota Fiscal. Diligênicias.

15/05/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/05/2025, 13:40

Autos conclusos

15/05/2025, 12:04

P/ DECISÃO

15/05/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 13:24

Despacho

•15/05/2025, 13:40

—

15/07/2025

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sementes Cambui Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (27/06/2025 13:24:00))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

P/ DECISÃO

Interlocutória

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sementes Cambui Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/06/2025 09:31:49))

Intimação parte autora

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Emendar à Inicial. Ausência de Nota Fiscal. Diligênicias.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Autos conclusos

P/ DECISÃO

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