Execução Fiscal 5774786-36.2022.8.09.0083 - TJGO

Execução Fiscal 5774786-36.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 15:36

COMPROVANTE DE DEPÓSITO

16/06/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/05/2025 14:49:52)

15/05/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO SISTEMA SISCONDJ DO BANCO DO BRASIL

15/05/2025, 14:49

Término da Suspensão do Processo

15/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774786-36.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Iracema Maria Da SilvaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de IRACEMA MARIA DA SILVA, ambos já qualificados. A parte exequente informou o pagamento do débito, postulou pela expedição de alvará judicial e extinção (evento 50). É o breve relatório. Decido. Conforme manifestação do exequente no evento 50, verifico que o(a) executado(a) promoveu o pagamento integral do débito objeto desta execução fiscal. De modo que, com a quitação integral da dívida, deve a execução ser extinta. Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN. Por consequência, considerando que houve juntada de comprovante de pagamento da entrada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, dos valores depositados em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 50. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Renunciado o prazo recursal, certifique-se e em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

15/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

14/05/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

14/05/2025, 18:35

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:45

Pedido de extinção e alvará

14/05/2025, 14:44

(Por 365 dias)

23/05/2024, 16:31

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

17/04/2024, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

17/04/2024, 11:52

P/ DECISÃO

15/04/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 18:35

Decisão

•17/04/2024, 11:52

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