Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5359465-89.2025.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.108,12

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

NOEMIA HENRIQUE PINHEIRO

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA CRISTINA MIRANDA ATAÍDES

OAB/GO 27662·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 14:40

Intimação Efetivada

06/05/2026, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 20:33

Intimação Expedida

06/05/2026, 20:33

Intimação Expedida

06/05/2026, 20:33

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:11

Juntada -> Petição

12/02/2026, 10:00

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:55

Intimação Expedida

11/02/2026, 18:41

Certidão Expedida

11/02/2026, 18:41

Transitado em Julgado

11/02/2026, 18:40

Transitado em Julgado

11/02/2026, 18:40

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Intimação Efetivada

13/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(36)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 14:40

Intimação Efetivada

06/05/2026, 20:53

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 20:33

Intimação Expedida

06/05/2026, 20:33

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

06/05/2026, 20:33

Autos Conclusos

12/02/2026, 15:11

Juntada -> Petição

12/02/2026, 10:00

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:55

Intimação Expedida

11/02/2026, 18:41

Certidão Expedida

11/02/2026, 18:41

Transitado em Julgado

11/02/2026, 18:40

Transitado em Julgado

11/02/2026, 18:40

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Intimação Efetivada

13/12/2025, 19:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/12/2025, 18:57

Intimação Expedida

13/12/2025, 18:57

Intimação Expedida

13/12/2025, 18:57

Autos Conclusos

30/09/2025, 18:58

Juntada -> Petição

19/09/2025, 14:41

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:52

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:36

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

27/08/2025, 14:36

Intimação Efetivada

28/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

28/07/2025, 18:11

Certidão Expedida

28/07/2025, 18:10

Citação Efetivada

31/05/2025, 04:07

Citação Expedida

19/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PIRANHAS 5359465-89.2025.8.09.0125 Recebo a petição inicial.Considerando que o polo passivo é integrado por pessoa jurídica de direito público, deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (no caso, o prazo total é de 30 dias)[1], sob pena de revelia.Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo. Caso a parte peça a produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas desde já, sob pena de preclusão. Datado e assinado digitalmente. RENATO PRADO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO [1] “Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:...III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos....§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.” Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 21:35

Intimação Efetivada

14/05/2025, 21:35

Processo Distribuído

09/05/2025, 18:07

Autos Conclusos

09/05/2025, 18:07

Peticão Enviada

09/05/2025, 18:07

Sentença

•13/12/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:36

Decisão

•14/05/2025, 21:35