Monitória 5650421-09.2021.8.09.0126 - TJGO

Monitória 5650421-09.2021.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 5650421-09.2021.8.09.0126Requerente: Banco Do Brasil SaRequerido: Espólio de Helio Teofilo Do Nascimento DECISÃO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo Banco do Brasil S/A, com fundamento em contrato bancário firmado com o de cujus, cujo inadimplemento teria ensejado o vencimento antecipado da dívida.A parte requerida apresentou embargos monitórios, sustentando fato extintivo do direito do requerente, consubstanciado na quitação integral da dívida por meio de cobertura securitária reconhecida judicialmente nos autos da ação declaratória número 5113427-05.2022.8.09.0126.Consta nos autos que a referida ação já foi julgada procedente, com sentença confirmada em segundo grau, mas, em consulta no Projudi, verifiquei que está pendente de análise de recurso especial em instância superior, não havendo ainda trânsito em julgado.A controvérsia estabelecida na ação declaratória guarda relação direta com o objeto da presente monitória, uma vez que o reconhecimento definitivo da quitação da dívida inviabiliza a pretensão executiva deduzida nesta ação, caracterizando típica questão prejudicial externa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil.A suspensão se justifica ainda pela necessidade de preservar a coerência das decisões judiciais, evitar decisões conflitantes e garantir a utilidade do provimento jurisdicional, em consonância com os princípios da economia processual e da segurança jurídica.Assim, a análise dos embargos monitórios será postergada até a resolução definitiva da demanda declaratória mencionada.Pelo exposto, SUSPENDO o presente feito, inclusive a apreciação dos embargos monitórios, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil.Findo prazo, certifique-se o andamento daquele processo, inclusive transitou em julgado, e depois volvam-me conclusos. Anote-se a pendência de "suspensão do processo" no Projudi. Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 5

16/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Resposta

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(19)