Monitória 5337217-18.2024.8.09.0044 - TJGO

Processo Arquivado

04/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado

04/07/2025, 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (10/06/2025 23:27:08))

11/06/2025, 00:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

10/06/2025, 23:27

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

10/06/2025, 23:27

P/ DECISÃO

05/06/2025, 13:58

MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5337217-18.2024.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaParte autora/exequente: Banco Santander Brasil Sa, inscrita no CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42, residente e domiciliada ou com sede na PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041CONJ 281 BLOCO A COND W, VILA NOVA CONCEIÇAO, SAO PAULO, SP, 4543011, titular do telefone fixo/celular: 1140043535.Parte ré/executada: Taveira E Silva Autopecas E Servicos Ltda, inscrita no CPF/CNPJ: 11.163.419/0001-80, residente e domiciliada ou com sede na RUA 14, 424, QD 13 LT 02, JARDIM OLIVEIRA, FORMOSA, GO73800000, titular do telefone fixo/celular: 6198022228.DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a homologação de acordo supostamente firmado entre as partes, todavia, NÃO juntou aos autos o respectivo instrumento.Em suas razões, alega “impossibilidade de disponibilização do termo de acordo por inércia da parte ré”, afirmando que o documento foi enviado para digitalização e devolução, o que não teria ocorrido apesar de constantes contatos.De forma subsidiária, requereu a expedição de mandado de citação ao réu para que junte o termo de acordo assinado, sob pena de homologação nos termos informados na petição.Pois bem. Verifica-se que a parte autora juntou aos autos tela sistêmica que, em tese, demonstra a quitação integral do débito objeto da demanda, o que pode indicar possível pagamento da obrigação.Contudo, é impossível a homologação judicial de acordo cujos termos não foram apresentados ao juízo. A ausência do instrumento impede a verificação da regularidade, licitude e exequibilidade do pacto, elementos essenciais para a validade da homologação judicial.Quanto ao pedido subsidiário, este não merece acolhimento. O ônus de comprovar a existência e o teor do acordo é da parte que alega sua existência e requer sua homologação, não sendo possível transferir essa responsabilidade processual à parte contrária, tampouco presumir como verdadeiros termos que não foram devidamente apresentados ao juízo.2. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de expedição do mandado de intimação ao réu para juntada do termo do acordo e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o termo de acordo que pretende ver homologado, sob pena de extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual.3. Decorrido o prazo acima, volvam-me os autos conclusos para deliberação.4. Intime-se. Cumpra-se.5. Documento datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direitoem substituição

juntar termo de acordo

11/04/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/04/2025, 15:27

P/ DECISÃO

10/04/2025, 15:59

PETIÇÃO

14/03/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/02/2025 11:08:30)

27/02/2025, 11:08

Intimação da parte autora - recolher custas corretamente

27/02/2025, 11:08

Petição de Juntada de Custas

10/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Processo: 5337217-18.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -&g

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 03/02/2025 13:09:14)

03/02/2025, 13:09

Intimação da parte autora - recolher custas

03/02/2025, 13:09

Petição de Juntada de Custas

23/01/2025, 16:59

recolher custas para realizar pesquisa de endereço

15/01/2025, 09:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

15/01/2025, 09:04

P/ DECISÃO

14/11/2024, 13:15

MANIFESTAÇÃO

01/11/2024, 09:11

intiama parte autora sobre a devolução do mandado/carta

09/10/2024, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/10/2024, 17:07

Para Taveira E Silva Autopecas E Servicos Ltda (Mandado nº 3306179 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/06/2024 21:07:34))

26/09/2024, 15:41

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 3306179 / Para: Taveira E Silva Autopecas E Servicos Ltda)

23/08/2024, 15:24

Renovação de Citação

08/08/2024, 16:48

Certidão Expedida

15/07/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/07/2024, 15:57

Para Taveira E Silva Autopecas E Servicos Ltda (Mandado nº 2916381 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (07/06/2024 21:07:34))

09/07/2024, 17:15

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2916381 / Para: Taveira E Silva Autopecas E Servicos Ltda)

02/07/2024, 16:25

Receber inicial - citar parte ré

07/06/2024, 21:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

07/06/2024, 21:07

P/ DECISÃO

21/05/2024, 19:46

Juntada de Custas Iniciais e de Locomoção

14/05/2024, 11:48

Intima parte autora comprovar recolhimento de custas iniciais

03/05/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/05/2024, 14:14

Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª (Normal) - Distribuído para: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA

30/04/2024, 14:31

Peticão Enviada

30/04/2024, 14:31

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (10/06/2025 23:27:08))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ DECISÃO

MANIFESTAÇÃO

juntar termo de acordo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DECISÃO

PETIÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/02/2025 11:08:30)

Intimação da parte autora - recolher custas corretamente

Petição de Juntada de Custas

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