Ação Penal - Procedimento Sumário 5233832-04.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROBERT BRENNER DA SILVA MOTA

VITIMA

HERICA ROSA DA SILVA

CPF

VITIMA

FABRICIO FERREIRA DE MOURA

Reu

WALDIVINA FRAGA DE MACEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PHILIPPE BRAZ DE PAULO LASMAR

OAB/GO 49103·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROBERT BRENNER DA SILVA MOTA

VITIMA

HERICA ROSA DA SILVA

CPF

VITIMA

FABRICIO FERREIRA DE MOURA

Reu

WALDIVINA FRAGA DE MACEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERT BRENNER DA SILVA MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

12/05/2026, 13:23

Intimação Lida

12/05/2026, 12:21

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:45

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

09/05/2026, 15:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/04/2026, 22:02

Autos Conclusos

27/03/2026, 12:46

Intimação Lida

16/03/2026, 03:15

Intimação Lida

12/03/2026, 17:07

Certidão Expedida

12/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/03/2026, 14:53

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:54

Intimação Lida

05/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:16

Todas as movimentações(195)

Intimação Lida

12/05/2026, 13:23

Intimação Lida

12/05/2026, 12:21

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:45

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

09/05/2026, 15:56

Documentos

Sentença

•09/05/2026, 15:56

Decisão

•12/02/2026, 12:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/04/2026, 22:02

Autos Conclusos

27/03/2026, 12:46

Intimação Lida

16/03/2026, 03:15

Intimação Lida

12/03/2026, 17:07

Certidão Expedida

12/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/03/2026, 14:53

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:54

Intimação Lida

05/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:16

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:20

Mídia Publicada

12/02/2026, 12:26

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2026, 12:13

Intimação Lida

12/02/2026, 11:23

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:45

Intimação Expedida

10/02/2026, 15:02

Mandado Não Cumprido

09/02/2026, 19:05

Certidão Expedida

22/01/2026, 14:10

Juntada de Documento

09/12/2025, 13:49

Mandado Expedido

09/12/2025, 13:47

Intimação Lida

02/12/2025, 14:26

Intimação Lida

01/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2025, 12:23

Intimação Expedida

01/12/2025, 12:23

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2025, 20:36

Intimação Lida

30/10/2025, 03:06

Autos Conclusos

21/10/2025, 17:28

Juntada -> Petição

21/10/2025, 17:03

Intimação Expedida

20/10/2025, 13:22

Intimação Lida

20/10/2025, 04:36

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2025, 23:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/10/2025, 15:13

Intimação Lida

09/10/2025, 03:03

Autos Conclusos

03/10/2025, 15:57

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:48

Intimação Expedida

29/09/2025, 18:16

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:13

Certidão Expedida

29/09/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/09/2025, 17:24

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2025, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2025, 18:37

Certidão Expedida

19/09/2025, 14:15

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:11

Intimação Lida

18/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:54

Mandado Não Cumprido

17/09/2025, 17:13

Intimação Lida

12/09/2025, 15:31

Intimação Lida

12/09/2025, 15:31

Mandado Cumprido

10/09/2025, 14:17

Mandado Expedido

10/09/2025, 12:43

Intimação Expedida

10/09/2025, 12:41

Juntada -> Petição

09/09/2025, 17:41

Intimação Lida

09/09/2025, 17:41

Intimação Lida

09/09/2025, 17:35

Intimação Expedida

09/09/2025, 12:49

Intimação Expedida

09/09/2025, 12:49

Certidão Expedida

09/09/2025, 12:49

Mandado Cumprido

08/09/2025, 13:35

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:31

Mandado Não Cumprido

06/09/2025, 15:18

Juntada -> Petição

02/09/2025, 17:29

Intimação Lida

02/09/2025, 17:29

Intimação Lida

01/09/2025, 16:51

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:34

Intimação Expedida

01/09/2025, 14:34

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 09:40

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:30

Mandado Expedido

13/08/2025, 14:44

Mandado Não Cumprido

13/08/2025, 14:32

Certidão Expedida

12/08/2025, 15:07

Intimação Lida

07/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição

31/07/2025, 15:28

Intimação Lida

30/07/2025, 14:54

Intimação Lida

30/07/2025, 14:54

Juntada de Documento

28/07/2025, 19:03

Mandado Expedido

28/07/2025, 19:00

Mandado Expedido

28/07/2025, 19:00

Mandado Expedido

28/07/2025, 18:59

Mandado Expedido

28/07/2025, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

28/07/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:16

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 17:01

Autos Conclusos

25/07/2025, 16:21

Intimação Lida

25/07/2025, 16:20

Juntada -> Petição

25/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:08

Intimação Lida

21/07/2025, 03:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:20

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

10/07/2025, 13:33

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:02

Autos Conclusos

04/07/2025, 16:50

Juntada -> Petição

02/07/2025, 17:49

Intimação Lida

02/07/2025, 17:49

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:19

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 20:34

Término da Suspensão do Processo

20/06/2025, 03:00

Juntada de Documento

03/06/2025, 12:42

Mandado Expedido

02/06/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 16:05

Autos Conclusos

29/05/2025, 17:31

Juntada -> Petição

29/05/2025, 17:12

Intimação Lida

29/05/2025, 17:12

Intimação Expedida

28/05/2025, 15:11

Intimação Via Telefone Não Efetivada

28/05/2025, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 14:17

Juntada -> Petição

23/05/2025, 01:02

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:54

Certidão Expedida

22/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5233832-04.2022.8.09.0051 DECISÃO Intime-se a defesa de FABRÍCIO FERREIRA DE MOURA, Dr. Philippe Braz de Paulo Lasmar (OAB/GO 49.103) e Dra. Kamila Soares Lasmar (OAB/GO 54.462), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove que a renúncia ao mandato foi comunicada ao réu, conforme previsto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de LimaJuiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:55

Despacho -> Requisição de Informações

15/05/2025, 10:48

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/05/2025, 23:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2025, 07:45

Término da Suspensão do Processo

12/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2024, 06:39

Término da Suspensão do Processo

25/10/2024, 03:00

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 14:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2024, 13:11

Término da Suspensão do Processo

04/02/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2023, 17:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Incidente de Insanidade Mental

05/08/2023, 22:40

Autos Conclusos

11/05/2023, 13:47

Juntada -> Petição

10/05/2023, 14:36

Intimação Lida

10/05/2023, 14:14

Troca de Responsável

04/05/2023, 14:54

Intimação Expedida

04/05/2023, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2023, 18:28

Autos Conclusos

24/04/2023, 17:21

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

24/04/2023, 14:25

Processo Redistribuído

24/04/2023, 14:25

Intimação Lida

19/04/2023, 15:47

Intimação Expedida

19/04/2023, 15:46

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2023, 15:46

Autos Conclusos

19/04/2023, 14:08

Juntada -> Petição -> Parecer

17/04/2023, 11:11

Intimação Lida

12/04/2023, 23:16

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 15:55

Intimação Expedida

12/04/2023, 15:54

Autos Conclusos

11/04/2023, 08:31

Juntada -> Petição -> Parecer

10/04/2023, 16:27

Intimação Lida

04/04/2023, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 17:22

Intimação Expedida

04/04/2023, 17:22

Autos Conclusos

04/04/2023, 12:16

Juntada -> Petição

04/04/2023, 01:28

Certidão Expedida

22/03/2023, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

22/03/2023, 17:16

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/03/2023, 17:16

Intimação Efetivada

22/03/2023, 17:16

Mídia Publicada

22/03/2023, 16:53

Mandado Cumprido

09/01/2023, 14:20

Mandado Cumprido

08/12/2022, 16:19

Mandado Cumprido

30/11/2022, 13:49

Mandado Cumprido

29/11/2022, 13:31

Mandado Expedido

17/11/2022, 17:18

Mandado Expedido

17/11/2022, 17:17

Mandado Expedido

17/11/2022, 17:15

Mandado Expedido

17/11/2022, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento

16/11/2022, 13:37

Intimação Efetivada

16/11/2022, 13:37

Intimação Lida

11/11/2022, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

11/11/2022, 17:03

Intimação Expedida

11/11/2022, 17:03

Autos Conclusos

09/11/2022, 14:55

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/11/2022, 11:11

Intimação Lida

03/11/2022, 14:35

Troca de Responsável

03/11/2022, 10:47

Audiência Preliminar

01/11/2022, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2022, 17:34

Intimação Expedida

01/11/2022, 17:34

Mandado Cumprido

01/11/2022, 17:31

Intimação Efetivada

20/10/2022, 08:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/10/2022, 02:28

Mandado Expedido

10/10/2022, 18:31

Audiência Preliminar

10/10/2022, 18:02

Audiência Preliminar

10/10/2022, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2022, 18:02

Juntada de Documento

30/09/2022, 15:47

Juntada de Documento

02/05/2022, 16:07

Mudança de Assunto Processual

27/04/2022, 14:48

Recebido

25/04/2022, 13:27

Processo Distribuído

25/04/2022, 13:27

Audiência Preliminar

25/04/2022, 13:27

Intimação Lida

25/04/2022, 13:27

Decisão

•29/11/2025, 20:36

Decisão

•09/10/2025, 23:32

Despacho

•28/07/2025, 17:01

Despacho

•10/07/2025, 13:33

Despacho

•02/06/2025, 16:05

Despacho

•26/05/2025, 14:17

Decisão

•15/05/2025, 10:48

Decisão

•05/08/2023, 22:40

Despacho

•28/04/2023, 18:28

Decisão

•19/04/2023, 15:46

Despacho

•12/04/2023, 15:54

Despacho

•04/04/2023, 17:22

Sentença

•11/11/2022, 17:03

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/05/2026, 15:56

Decisão

•12/02/2026, 12:13

Decisão

•29/11/2025, 20:36

Decisão

•09/10/2025, 23:32

Despacho

•28/07/2025, 17:01

Despacho

•10/07/2025, 13:33

Despacho

•02/06/2025, 16:05

Despacho

•26/05/2025, 14:17

Decisão

•15/05/2025, 10:48

Decisão

•05/08/2023, 22:40

Despacho

•28/04/2023, 18:28

Decisão

•19/04/2023, 15:46

Despacho

•12/04/2023, 15:54

Despacho

•04/04/2023, 17:22

Sentença

•11/11/2022, 17:03

Termo de Audiência

•01/11/2022, 17:34

Termo de Audiência

•10/10/2022, 18:02