Execução da Pena 5075636-11.2021.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Roberto Horacio Rezende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SILVESTRE GONCALVES MOREIRA PINHEIRO

Reu

PM - LOURIVAL DE JESUS BRITO OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MAYKON DAVI FLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSE JUNIOR RODRIGUES DO CARMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROGERIO BARBOSA SILVA

OAB/GO 60443·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

06/10/2025, 08:38

Processo Arquivado

01/10/2025, 18:07

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:04

Guia de Execução Penal Expedido

30/09/2025, 14:28

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:57

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 14:39

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

26/09/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:51

Intimação Lida

08/09/2025, 12:28

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(225)

Juntada de Documento

06/10/2025, 08:38

Processo Arquivado

01/10/2025, 18:07

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:04

Guia de Execução Penal Expedido

30/09/2025, 14:28

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:57

Documentos

Ementa

•01/09/2025, 14:30

Relatório e Voto

•01/09/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 14:39

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:39

Juntada de Documento

26/09/2025, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado

26/09/2025, 13:51

Intimação Lida

08/09/2025, 12:28

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:50

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/09/2025, 19:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/09/2025, 19:03

Intimação Lida

18/08/2025, 12:56

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:23

Certidão Expedida

15/08/2025, 17:14

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:14

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/08/2025, 17:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/08/2025, 12:32

Autos Conclusos

13/08/2025, 13:33

Relatório - encaminhado à revisão

12/08/2025, 18:50

Autos Conclusos

21/07/2025, 17:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/07/2025, 15:55

Intimação Lida

21/07/2025, 12:29

Intimação Expedida

21/07/2025, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2025, 18:19

Autos Conclusos

18/07/2025, 13:45

Certidão Expedida

18/07/2025, 13:44

Intimação Lida

07/07/2025, 12:01

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

04/07/2025, 14:08

Intimação Lida

18/06/2025, 13:07

Troca de Responsável

18/06/2025, 11:47

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:24

Certidão Expedida

17/06/2025, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 17:11

Autos Conclusos

13/06/2025, 14:21

Recurso Autuado

13/06/2025, 14:20

Recurso Distribuído

12/06/2025, 17:04

Recurso Distribuído

12/06/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2025, 16:54

Intimação Lida

09/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:35

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Razões finais

27/05/2025, 16:16

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:01

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5075636-11.2021.8.09.0102Promovente(s): Ministério Público do Estado de GoiásPromovido(s): Silvestre Gonçalves Moreira PinheiroO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOIntime-se o réu, via edital com prazo de 15 (quinze) dias, para constituir novo advogado e apresentar as razões recursais no prazo legal.Transcorrido o prazo da intimação por edital, caso o acusado se mantenha inerte ou manifeste o desejo da nomeação de defensor, desde já nomeio como advogado dativo o Dr. BRUNO FERNANDES DA SILVA, OAB/GO 45.394, devendo ele ser intimado para, no prazo da lei, informar se aceita o encargo e apresentar razões recursais.Apresentadas as razões, retornem-se os autos ao E. TJGO.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 12:53

Mandado Cumprido

29/04/2025, 12:04

Mandado Expedido

14/03/2025, 16:24

Certidão Expedida

14/03/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 14:38

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:56

Juntada -> Petição

10/03/2025, 20:57

Intimação Lida

10/03/2025, 20:57

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2025, 16:50

Intimação Expedida

08/03/2025, 16:50

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:54

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2025, 12:41

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2025, 12:41

Mandado Não Cumprido

04/02/2025, 14:24

Mandado Expedido

10/01/2025, 15:27

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

19/12/2024, 17:36

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:22

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:22

Intimação Efetivada

06/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

06/12/2024, 12:47

Intimação Efetivada

25/11/2024, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 17:59

Certidão Expedida

13/11/2024, 12:51

Autos Conclusos

13/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

30/10/2024, 14:35

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

17/10/2024, 14:20

Intimação Efetivada

17/10/2024, 14:20

Intimação Efetivada

17/10/2024, 14:20

Troca de Responsável

17/10/2024, 14:19

Certidão Expedida

17/10/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 17:19

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:22

Autos Conclusos

01/10/2024, 15:22

Recurso Autuado

01/10/2024, 15:18

Recurso Distribuído

01/10/2024, 15:14

Recurso Distribuído

01/10/2024, 15:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

01/10/2024, 14:46

Mandado Cumprido

18/09/2024, 14:12

Certidão Expedida

09/09/2024, 12:11

Autos Conclusos

09/09/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Apelação

09/09/2024, 08:25

Intimação Efetivada

07/08/2024, 16:59

Certidão Expedida

07/08/2024, 16:58

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2024, 19:52

Mandado Expedido

05/08/2024, 12:39

Autos Conclusos

05/08/2024, 11:55

Juntada -> Petição

04/08/2024, 22:31

Intimação Lida

02/08/2024, 17:30

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:40

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/08/2024, 14:33

Autos Conclusos

13/05/2024, 13:48

Juntada de Documento

13/05/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/05/2024, 13:29

Intimação Efetivada

10/05/2024, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 17:22

Autos Conclusos

14/03/2024, 13:02

Intimação Efetivada

28/02/2024, 12:28

Mandado Cumprido

23/02/2024, 16:08

Mandado Expedido

31/01/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2024, 20:25

Autos Conclusos

30/11/2023, 14:06

Certidão Expedida

29/11/2023, 12:51

Intimação Efetivada

14/11/2023, 11:38

Intimação Efetivada

30/10/2023, 15:31

Intimação Efetivada

18/10/2023, 13:47

Certidão Expedida

18/10/2023, 13:46

Intimação Efetivada

16/10/2023, 12:15

Intimação Efetivada

04/10/2023, 12:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/09/2023, 09:28

Intimação Lida

14/09/2023, 09:28

Intimação Expedida

13/09/2023, 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento

12/09/2023, 22:20

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2023, 22:20

Mídia Publicada

12/09/2023, 20:07

Certidão Expedida

12/09/2023, 09:34

Mandado Cumprido

04/09/2023, 15:43

Ofício Efetivado

30/08/2023, 15:35

Juntada de Documento

16/08/2023, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2023, 18:40

Juntada de Documento

15/08/2023, 18:02

Ofício Não Efetivado

15/08/2023, 17:58

Intimação Lida

09/08/2023, 17:30

Juntada de Documento

09/08/2023, 11:52

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2023, 11:50

Juntada de Documento

09/08/2023, 11:43

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 12:06

Mandado Expedido

08/08/2023, 12:05

Certidão Expedida

08/08/2023, 12:04

Intimação Expedida

08/08/2023, 12:04

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2023, 12:03

Intimação Efetivada

08/08/2023, 12:03

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2023, 11:22

Autos Conclusos

25/04/2023, 18:36

Certidão Expedida

25/04/2023, 18:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/03/2023, 17:41

Certidão Expedida

17/03/2023, 15:22

Autos Conclusos

17/03/2023, 15:21

Certidão Expedida

20/01/2023, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2022, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

04/08/2022, 16:59

Intimação Efetivada

04/08/2022, 16:59

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2022, 19:10

Autos Conclusos

02/08/2022, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2022, 13:14

Intimação Efetivada

27/06/2022, 17:17

Certidão Expedida

05/04/2022, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 11:07

Intimação Lida

01/04/2022, 11:19

Autos Conclusos

31/03/2022, 17:43

Intimação Lida

31/03/2022, 17:12

Intimação Lida

31/03/2022, 17:12

Juntada -> Petição

31/03/2022, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento

30/03/2022, 15:28

Intimação Expedida

30/03/2022, 15:28

Intimação Expedida

30/03/2022, 15:27

Intimação Expedida

30/03/2022, 15:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/03/2022, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2022, 11:58

Mídia Publicada

15/03/2022, 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2022, 10:26

Autos Conclusos

15/03/2022, 10:26

Autos Conclusos

14/03/2022, 16:52

Juntada de Documento

11/03/2022, 13:50

Mandado Cumprido

11/03/2022, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2022, 17:46

Ofício Não Efetivado

25/02/2022, 17:43

Intimação Lida

24/02/2022, 03:00

Juntada de Documento

22/02/2022, 12:11

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2022, 12:08

Mandado Expedido

21/02/2022, 15:42

Intimação Lida

15/02/2022, 14:03

Intimação Expedida

14/02/2022, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2022, 18:09

Intimação Expedida

14/02/2022, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2021, 13:42

Autos Conclusos

19/08/2021, 12:25

Mudança de Assunto Processual

05/07/2021, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2021, 17:25

Autos Conclusos

01/07/2021, 12:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/06/2021, 09:43

Intimação Expedida

18/06/2021, 18:26

Intimação Expedida

18/06/2021, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2021, 17:17

Autos Conclusos

07/06/2021, 14:08

Mandado Cumprido

07/06/2021, 14:08

Mandado Expedido

12/05/2021, 18:00

Evolução da Classe Processual

12/05/2021, 17:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/05/2021, 15:11

Autos Conclusos

05/05/2021, 17:08

Intimação Lida

05/05/2021, 16:41

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/05/2021, 16:41

Intimação Expedida

30/04/2021, 12:16

Juntada de Documento

30/04/2021, 12:16

Evolução da Classe Processual

09/04/2021, 17:35

Juntada de Documento

09/04/2021, 17:34

Intimação Lida

01/03/2021, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer

01/03/2021, 15:37

Juntada de Documento

22/02/2021, 17:45

Troca de Responsável

22/02/2021, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

22/02/2021, 15:46

Intimação Expedida

22/02/2021, 15:41

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

22/02/2021, 14:12

Autos Conclusos

18/02/2021, 12:12

Juntada de Documento

18/02/2021, 12:12

Recebido

17/02/2021, 21:12

Processo Distribuído

17/02/2021, 21:12

Despacho

•14/08/2025, 12:32

Relatório

•12/08/2025, 18:50

Despacho

•20/07/2025, 18:19

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 14:38

Despacho

•08/03/2025, 16:50

Despacho

•19/12/2024, 17:36

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Despacho

•10/10/2024, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Decisão

•05/08/2024, 19:52

Sentença

•02/08/2024, 14:33

Despacho

•10/05/2024, 17:22

Todos os documentos(29)

Ementa

•01/09/2025, 14:30

Relatório e Voto

•01/09/2025, 14:30

Despacho

•14/08/2025, 12:32

Relatório

•12/08/2025, 18:50

Despacho

•20/07/2025, 18:19

Despacho

•16/06/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 14:38

Despacho

•08/03/2025, 16:50

Despacho

•19/12/2024, 17:36

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Despacho

•10/10/2024, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Decisão

•05/08/2024, 19:52

Sentença

•02/08/2024, 14:33

Despacho

•10/05/2024, 17:22

Despacho

•17/01/2024, 20:25

Termo de Audiência

•12/09/2023, 22:20

Despacho

•15/05/2023, 11:22

Despacho

•17/03/2023, 17:41

Despacho

•03/08/2022, 19:10

Despacho

•05/04/2022, 11:07

Despacho

•30/03/2022, 13:29

Despacho

•22/03/2022, 11:58

Despacho

•15/03/2022, 10:26

Decisão

•21/10/2021, 13:42

Despacho

•02/07/2021, 17:25

Despacho

•18/06/2021, 17:17

Decisão

•11/05/2021, 15:11

Despacho

•22/02/2021, 14:12