Monitória 5432718-41.2020.8.09.0043 - TJGO

Monitória 5432718-41.2020.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5432718-41.2020.8.09.0043Polo Ativo: Cleriane Alves Rodrigues Polo Passivo: Ana Paula Gomes Da Trindade FirminoEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por CLERIANE ALVES RODRIGUES em face de ANA PAULA GOMES DA TRINDADE FIRMINO, partes qualificadas nos autos. Ante a frustração das tentativas de citação da parte requerida, à mov. 20 e à mov. 52, foram deferidas buscas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, cujos resultados foram juntados à mov. 23 e à mov. 55. Por conseguinte, a parte autora pugnou por busca de bens, da requerida, via SNIPER (mov. 87), tendo sido indeferido o pedido, à mov. 89, considerando ser dever da parte autora diligenciar em busca do endereço da parte ré e, outrossim, face à inadequação do meio para fins da busca pretendida, que é pela localização da ré.Por fim, à mov. 91, a parte autora apresentou pedido de reconsideração do indeferimento de busca de bens, via sistema SNIPER e, requereu a citação por edital.É o necessário relato. Decido.Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de mov. 89, que indeferiu o pedido de busca de bens da requerida, via SNIPER. Assim, está mantida sua aplicabilidade e eficácia jurídica, por seus próprios fundamentos. Aproveito para advertir, a parte autora, acerca da inviolabilidade dos bens da parte ré, em relação aos débitos apurados neste processo de conhecimento, considerando a ausência de citação, logo, de ciência da requerida quanto aos fatos alegados na inicial. Portanto, não há que se falar em busca de bens, via SNIPER ou outro sistema expropriatório, nesta fase processual. Adiante, considerando que todas as tentativas de citação da requerida restaram infrutíferas, defiro o pedido de citação por edital.Assim, expeça-se edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias.Nomeio, desde já, o Dr. José Manoel Neto (OAB/GO nº 7.062) como curador especial à requerida. Escoado o prazo do edital sem manifestação deste, intime-se o curador especial para que se manifeste, em 15 (quinze) dias.No mais, determino à serventia que observe no processo a classe/assunto/fase processual/prioridade, bem como o correto registro das partes em seus polos, junto ao sistema, e realize - independente de determinação do juízo - a readequação da TPU, se necessário.Cumpra-se.Firminópolis, data da assinatura digital. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #LF

16/05/2025, 00:00

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Despacho -> Mero Expediente

Decorrido Prazo

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos à ação monitória

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(22)