Desapropriação 0427591-02.2008.8.09.0021 - TJGO

Desapropriação 0427591-02.2008.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Brasileira de Alumínio - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 16/05/2025 19:56:02)

19/05/2025, 16:04

Cumprimento Genérico

16/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0427591-02.2008.8.09.0021Promovente(s): Companhia Brasileira de AlumínioPromovido(s):MARCIO RIBEIRO PEREIRAEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO para expedição de carta de sentença a fim de efetivar registro imobiliário decorrente de desapropriação.Sentença transitada em julgado (fls. 486/491) determinou a expedição de carta de adjudicação.Considerando que o pagamento integral da indenização já foi realizado, requisito estabelecido pelo art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41, e sendo a carta de sentença instrumento adequado para efetivação do registro imobiliário conforme Lei nº 6.015/73, DEFIRO o pedido.Determino a expedição de carta de sentença em favor da requerente para fins de registro imobiliário.Após, arquivem-se novamente os autos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Brasileira de Alumínio - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 15/05/2025 13:05:53)

15/05/2025, 13:55

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 13:05

Custas de desarquivamento

06/05/2025, 13:57

P/ DECISÃO

23/04/2025, 16:35

Processo Desarquivado

23/04/2025, 16:34

Pedido de desarquivamento e carta de sentença

23/04/2025, 16:28

Processo Arquivado

23/09/2022, 17:39

Juntada de custas finais

22/09/2022, 19:26

MANIFESTAÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS

13/09/2022, 14:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCIO RIBEIRO PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 13/09/2022 13:29:35)

13/09/2022, 13:31

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 13:05

Sentença

•16/05/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0427591-02.2008.8.09.0021Promovente(s): Companhia Brasileira de AlumínioPromovido(s):MARCIO RIBEIRO PEREIRAEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO para expedição de carta de sentença a fim de efetivar registro imobiliário decorrente de desapropriação.Sentença transitada em julgado (fls. 486/491) determinou a expedição de carta de adjudicação.Considerando que o pagamento integral da indenização já foi realizado, requisito estabelecido pelo art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41, e sendo a carta de sentença instrumento adequado para efetivação do registro imobiliário conforme Lei nº 6.015/73, DEFIRO o pedido.Determino a expedição de carta de sentença em favor da requerente para fins de registro imobiliário.Após, arquivem-se novamente os autos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

16/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Brasileira de Alumínio - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 16/05/2025 19:56:02)

Cumprimento Genérico

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Brasileira de Alumínio - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 15/05/2025 13:05:53)

Decisão -> deferimento

Custas de desarquivamento

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Pedido de desarquivamento e carta de sentença

Processo Arquivado

Juntada de custas finais

MANIFESTAÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCIO RIBEIRO PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 13/09/2022 13:29:35)

Todas as movimentações(125)