Execução de Título Extrajudicial 5276009-95.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 811,61

Órgão julgador

Upj Juizados Especiais Cíveis 1º, 2º e 3º

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

COLEGIO NOVA EPOCA LTDA

CNPJ

Autor

RANGEL DE MIRANDA PACIFICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NEIVA CARNEIRO

OAB/GO 55051·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

05/04/2026, 22:03

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:26

Alvará Expedido

23/03/2026, 13:57

Intimação Efetivada

23/03/2026, 09:41

Certidão Expedida

23/03/2026, 09:34

Intimação Expedida

23/03/2026, 09:34

Decisão -> deferimento

13/03/2026, 08:23

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:09

Juntada -> Petição

26/02/2026, 18:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:20

Prazo Decorrido

06/02/2026, 15:03

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:03

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:01

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:51

Intimação Expedida

19/11/2025, 22:28

Todas as movimentações(41)

Certidão Expedida

05/04/2026, 22:03

Juntada de Documento

23/03/2026, 14:26

Alvará Expedido

23/03/2026, 13:57

Intimação Efetivada

23/03/2026, 09:41

Certidão Expedida

23/03/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:03

Intimação Expedida

23/03/2026, 09:34

Decisão -> deferimento

13/03/2026, 08:23

Autos Conclusos

12/03/2026, 16:09

Juntada -> Petição

26/02/2026, 18:00

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:20

Prazo Decorrido

06/02/2026, 15:03

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:03

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:01

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:51

Intimação Expedida

19/11/2025, 22:28

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

17/11/2025, 15:14

Penhora Não Realizada

17/11/2025, 15:13

Penhora Realizada

17/11/2025, 15:11

Certidão Expedida

08/10/2025, 00:32

Certidão Expedida

03/10/2025, 14:36

Mandado Cumprido

24/09/2025, 11:53

Mandado Expedido

19/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:46

Citação Não Efetivada

16/08/2025, 14:55

Citação Expedida

11/06/2025, 22:34

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:02

Certidão Expedida

09/06/2025, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 15:12

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:12

Autos Conclusos

09/06/2025, 14:48

Juntada -> Petição

22/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo nº: 5276009-95.2025.8.09.0012Requerente(s): Colegio Nova Epoca LtdaRequerido(s): Rangel De Miranda PacificoDESPACHO No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada (Lei n. 9.099/1995, artigo 8º, § 1º, inciso II). INTIME-SE a parte Autora/Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a exibição do comprovante de optante do Simples Nacional, ou outro que permita comprovar a receita bruta auferida, devidamente registrada, apta a qualificar a empresa como microempresa ou de pequeno porte, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar n. 123/06, além do contrato social, Declaração de Enquadramento de ME ou EPP e Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - devidamente atualizados (últimos seis meses) -, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo acima, sem a manifestação, CERTIFIQUE-SE; em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença terminativa. I. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, 15 de maio de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 13:56

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:56

Autos Conclusos

14/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

14/05/2025, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 14:59

Autos Conclusos

09/04/2025, 11:29

Processo Distribuído

09/04/2025, 11:29

Peticão Enviada

09/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:46

Despacho de Execução Extrajudicial

•09/06/2025, 15:12

Despacho

•15/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:40

Despacho

•09/04/2025, 14:59