Procedimento Comum Cível 5310408-61.2023.8.09.0129 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5310408-61.2023.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5310408-61.2023.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente(s): Joana Darc De Fatima Requerido (s): Unaspub Uniao Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Joana Darc de Fátima em desfavor de Unaspub União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Associação Privada), já devidamente qualificados. Narra a inicial, em apertada síntese, ser a parte autora beneficiária de aposentadoria por invalidez, cujo benefício é o nº 135.865.107-5. Menciona que ao analisar seu Histórico de Crédito percebeu a incidência de um desconto por ela desconhecido, os quais foram identificados como “Contribuição Unaspub”, no valor de R$53,25 realizados em março e abril de 2023. Alega que, inconformada buscou informações e satisfação a respeito do referido desconto que vem sendo realizado, contudo, não obteve êxito. Requer a citação do requerido, a restituição em dobro dos valores descontados, a condenação da requerida em danos morais no montante de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a concessão da assistência judiciária gratuita e o julgamento procedente dos pedidos contidos na inicial. Acompanharam a inicial os documentos: documentos pessoais, procuração, extrato previdenciários, histórico de créditos. Decisão proferida que determinou a emenda da inicial com fim de comprovar a assistência judiciária, requerimento administrativo, necessidade da produção de prova testemunhal, comprovar acerca dos julgados mencionados na inicial (evento 05). A parte autora apresentou emenda à inicial no evento 07, juntando documentos. Decisão proferida que deferiu os benefícios da assistência judiciária, bem como, determinou a emenda da inicial com fim de demonstrar a pretensão resistida, e deixou de examinar as jurisprudências colacionadas (evento 09). Ato contínuo, a parte autora manifestou a desnecessidade do requerimento administrativo (evento 11). Proferida decisão que determinou a intimação da parte autora para demonstrar a pretensão resistida (evento 13), todavia, a requerente manifestou novamente pela desnecessidade do requerimento administrativo (evento 16). Proferida sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito (evento 18). Inconformada, a parte autora interpôs o recurso de apelação (evento 20). Em sede de contestação a parte requerida pleiteou a concessão da gratuidade da justiça, impugnando a gratuidade da justiça concedida à requerente. No mérito, pugnou pelo julgamento improcedente dos pedidos formulados na inicial (evento 30). Impugnação à contestação apresentada no evento 33. O recurso de apelação foi conhecido e provido para determinar o regular prosseguimento do feito (evento 47). Certificado o trânsito em julgado no evento 52. Intimadas as partes para especificarem provas (evento 55), pleiteou a requerente o julgamento antecipado do feito. Determinou-se a intimação da requerida para comprovar o reenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício da gratuidade da justiça e apresentar cópia do contrato celebrado com a requerente, ou documentos que comprovem a legalidade dos descontos descritos na inicial (evento 61). Contudo, o requerido permaneceu inerte, consoante certidão de decurso de prazo anexada no evento 64. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a questão contida nestes autos não demanda a produção de provas adicionais, realizo o julgamento antecipado do feito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. I – Das preliminares arguidas pelo requerido no evento 30 REJEITO a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido a autora, uma vez que esta comprovou que aufere benefício previdenciário mensal de R$ 773,45 (setecentos e setenta e três reais e quarenta e cinco reais), de modo que o pagamento das custas e despesas processuais lhe prejudicaria o próprio sustento. Ademais, a ré não juntou aos autos prova da existência de outras rendas ou bens em nome da parte autora. REJEITO preliminar de inaplicabilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, pois a ré, apesar de se constituir na forma de associação, atua no mercado de consumo ao ofertar produtos e serviços aos consumidores, enquadrando-se aos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/1990, inclusive, sendo devida a inversão do ônus de prova, ope legis, por se tratar de danos decorrentes de informações insuficientes na prestação de serviços, a teor do art. 14 do CDC. REJEITO a preliminar de incompetência, no sentido de que o CDC estabelece que cabe ao consumidor ajuizar a demanda no foro do seu domicílio, no de domicílio do réu, no foro de eleição ou do local e cumprimento da obrigação. Superadas as preliminares suscitadas, inexistindo outras questões pendentes de valoração e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. II – Do mérito Em síntese, a controvérsia reside em verificar existência de relação jurídica entre as partes, bem como a ocorrência de eventuais danos materiais e/ou morais passíveis de reparação. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. II.1 – Da inexistência da relação jurídica Cumpre destacar que a relação pactuada pelas partes se enquadra como relação de consumo, de modo a serem observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º8.078/1990). Consoante o teor do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Além disso, o parágrafo único do art. 42 do CDC dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Alinhado a isto, prevê os arts. 186 e 927 do Código Civil que, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Ressalte-se que, nos termos do art. 8º, V, da CF, é livre a associação profissional ou sindical, mas ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Ademais, na forma do art. 115, V, da Lei 8.213/91, podem ser descontados dos benefícios (previdenciários) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados. Da análise dos autos, mesmo havendo a inversão do ônus probatório (evento 61), observa se que a parte ré não se desincumbiu minimamente do seu ônus probatório, uma vez que não juntou em sua contestação o contrato ou termo de filiação devidamente assinado pelo autor, de modo a constatar a ciência ou autorização desta em relação aos descontos realizados a título de contribuição sindical. Nos termos do art. 435 do CPC, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, ou seja, aqueles destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados pelo demandante ou contrapô-los aos produzidos nos autos. Portanto, a demandada não conseguiu demonstrar a relação jurídica estabelecida entre as partes e, consequentemente, a origem legítima dos descontos. Nessa senda, declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes e reconheço como indevidas as cobranças realizadas pela ré junto ao benefício previdenciário da autora, de modo que os valores pagos devem ser restituídos. II.2 – Da restituição em dobro. A restituição em dobro de valores cobrados indevidamente é prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Dispõe o referido dispositivo consumerista que: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” Destaquei. Entretanto, embora a parte requerida tenha incorrido em defeito na prestação do serviço, não ficou demonstrada a má-fé da requerida em realizar a cobrança, porque os débitos foram baseados em contrato que acreditava ter sido firmado com a requerente. A comprovação da má-fé é imprescindível para incidência do disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC e, uma vez ausente, torna-se cabível tão somente a repetição das cobranças indevidas na forma simples. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FORTUITO INTERNO. COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 42, CDC. I. Conforme entendimento materializado no enunciado da Súmula 479, do STJ, a instituição financeira responde objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. II. No julgamento do REsp 1.199.782/PR, em sede de recurso repetitivos, restou assente que na hipótese de operação bancária realizada mediante fraude por terceiro, o dano moral é in re ipsa. III. Segundo entendimento do STJ, a restituição em dobro, a que alude o art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, demanda a existência de cobrança e pagamento indevido, além da comprovação de má-fé do agente causador do dano, o que não restou satisfeito nos autos, porquanto a instituição financeira também foi vítima de terceiro, que utilizou os dados do demandante para realizar o empréstimo consignado. III. Com o provimento dos apelos, verifica-se que autor e réu continuaram em parte vencedor e vencido, daí porque, merece ser mantida a sucumbência recíproca, tal como determinada pelo magistrado primevo, em atenção à regra do artigo 86 do Código de Processo Civil. 1º RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2º RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJGO, Apelação (CPC) 5250411- 89.2017.8.09.0087, Rel. ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, 1ª Câmara Cível, julgado em 14/08/2018, DJe de 14/08/2018) (Destaquei) Dessa forma, é pertinente o pedido da requerente de declaração de inexistência de relação jurídica e devolução dos descontos efetuados, contudo na forma simples, tendo em vista que não foi demonstrada a má-fé da requerida. II.3 – Dos danos morais Destarte, o que prevalece no Código quanto à relação de consumo é a responsabilidade civil objetiva do fornecedor, já que o consumidor é a parte mais vulnerável da relação de consumo. Quanto aos danos morais, a responsabilidade objetiva é oriunda do risco integral de sua atividade econômica, logo, pela negligência exaurida deve a requerida suportar o constrangimento que causou a autora quando descontou de seu provento, valores supostamente não contratados, cometendo, assim, dano moral, que ocorre na modalidade in re ipsa e dispensa a prova do efetivo prejuízo causado à vítima, que em tal caso se presume pela simples existência de registro negativo em órgãos de proteção ao crédito, sem que tenha havido justa causa para tal conduta. É devida indenização por danos morais àquele que sofreu ofensa a um direito da personalidade. Conforme pontifica o douto jurista Carlos Roberto Gonçalves “dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome etc., como se infere dos artigos 1º, III, e 5º, V e X da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação”. Além disso leciona Flávio Tartuce que “não há no dano moral uma finalidade de acréscimo patrimonial para a vítima, mas sim de compensação pelos males suportados”. No caso vertente, os elementos trazidos aos autos pela autora são suficientes para comprovarem os danos morais supostamente sofridos. O quantum indenizatório, ao contrário dos danos patrimoniais que são verificados pela diferença entre o valor atual do patrimônio da vítima e aquele que teria, no mesmo momento, se não houvesse a lesão, o dano moral é arbitrado conforme os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade pelo juiz. Com esses contornos, ressalto que não comprovada a existência de contratação de serviço que tornassem legítimos os 02 descontos realizados março a abril de 2023), ainda que de baixo valor (R$ 53,25 – evento 01), configura-se o ato ilícito, porquanto se trata de verba alimentar, o que impõe o dever de reparação civil pela ré. Como se sabe, o fundamento do conceito ressarcitório em se tratando de danos morais direciona-se para a convergência de dois fatores: "caráter punitivo", para que o causador do dano seja castigado pela ofensa praticada e o "caráter compensatório", para que o ofendido, ao qual se destina o pagamento de determinada soma, seja compensado pelo mal experimentado. No que se refere ao valor arbitrado a título de danos morais, a indenização por dano extrapatrimonial deve ser arbitrada observando-se os critérios punitivo e compensatório da reparação, visando desestimular novas práticas similares. Endossando essa intelecção, haure-se deste Eg. Tribunal seguros precedentes, ad exemplatum: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO E QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SÚMULA Nº 32/TJGO. 1. Não logrando êxito em comprovar a regularidade do negócio jurídico controvertido, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, resta evidenciada a conduta ilícita praticada pela associação requerida ao realizar descontos indevidos no beneficio previdenciário da autora, ensejando, de consequência, a declaração de inexistência do débito e a restituição dos valores pagos indevidamente. 2. A ocorrência de descontos reiterados e indevidos, ainda que de baixo valor, extrapolam a esfera do mero aborrecimento, notadamente por incidirem em benefício previdenciário, verba de natureza alimentar, revelando-se suficiente a ensejar dano de ordem moral indenizável. 3. A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação. Súmula nº 32 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. À luz da jurisprudência em casos similares e atendidas as peculiaridades do caso sub judice, mormente a capacidade econômica da requerida, a condição pessoal da vítima, a repercussão dos fatos e a natureza do direito subjetivo fundamental violado, adequada a indenização arbitrada à ordem de R$ 3.000,00, merecendo, pois, ser mantida. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, AC 5734835-21.2023.8.09.0044, Rel. Des(a). Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024. (destaquei). Considerando as circunstâncias fáticas do caso, cujos descontos ilegais praticados pela associação ré comprometeram a renda mensal da parte autora (descontos em verba alimentar), sopesando ainda os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, reputo devida a fixação da indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Portanto, a procedência parcial do pedido inaugural é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) RECONHECER a inexistência de relação jurídica entre as partes; e DECLARAR a ilegalidade dos descontos perpetrados; B) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, as quantias debitadas (R$ 53,25) referentes aos meses de março e abril de 2023, totalizando o montante de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinquenta centavos), o qual deverá corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data da publicação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a conta a partir dos eventos danosos (03.2023 e 04.2023) (Súmula 54 STJ); (art. 398 do CC e Súm. 43 e 54 do STJ). C) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data da publicação desta sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a conta a partir dos eventos danosos. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2 º, do Código de Processo Civil. Em caso de interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Apresentada a peça ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens, tudo em observância ao art. 1.010, § 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PONTALINA, 15 de maio de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição -> Apelação

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

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