Execução da Pena 0031107-65.2017.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCAS RONCATO PEREIRA TORRES

VITIMA

FABRICIO BARBOZA DE ALMEIDA

Reu

MARCIO NUNES DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA

Representa: Réu

PLÍNIO CESAR CUNHA DE MENDONÇA

OAB/GO 23843·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

13/05/2026, 10:21

Ofício Respondido

13/05/2026, 10:20

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:20

Processo Arquivado

12/05/2026, 14:44

Juntada de Documento

12/05/2026, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 17:40

Juntada de Documento

11/05/2026, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 16:00

Certidão Expedida

11/05/2026, 15:45

Documento Cumprido

25/03/2026, 14:11

Juntada de Documento

09/03/2026, 10:02

Intimação Lida

08/03/2026, 16:14

Mandado Não Cumprido

06/03/2026, 15:54

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(172)

Processo Arquivado

13/05/2026, 10:21

Ofício Respondido

13/05/2026, 10:20

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:20

Processo Arquivado

12/05/2026, 14:44

Juntada de Documento

12/05/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:40

Relatório e Voto

•02/02/2026, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 17:40

Juntada de Documento

11/05/2026, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2026, 16:00

Certidão Expedida

11/05/2026, 15:45

Documento Cumprido

25/03/2026, 14:11

Juntada de Documento

09/03/2026, 10:02

Intimação Lida

08/03/2026, 16:14

Mandado Não Cumprido

06/03/2026, 15:54

Juntada de Documento

06/03/2026, 14:38

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2026, 13:32

Juntada de Documento

06/03/2026, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2026, 12:40

Juntada de Documento

06/03/2026, 12:37

Juntada de Documento

06/03/2026, 12:35

Juntada de Documento

06/03/2026, 09:42

Intimação Expedida

05/03/2026, 18:58

Certidão Expedida

05/03/2026, 18:57

Intimação Efetivada

05/03/2026, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 18:40

Juntada de Documento

05/03/2026, 18:25

Juntada de Documento

05/03/2026, 17:55

Juntada de Documento

05/03/2026, 17:47

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 17:28

Mandado Expedido

05/03/2026, 17:25

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:17

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:14

Juntada de Documento

05/03/2026, 17:10

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:05

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:00

Documento Expedido

05/03/2026, 16:45

Juntada de Documento

05/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

05/03/2026, 16:18

Juntada de Documento

05/03/2026, 16:12

Juntada de Documento

05/03/2026, 15:54

Juntada de Documento

05/03/2026, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 15:30

Juntada de Documento

05/03/2026, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 15:21

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 14:38

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:07

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 09:26

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado

02/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado

27/02/2026, 12:06

Transitado em Julgado

26/02/2026, 08:44

Intimação Lida

11/02/2026, 17:35

Intimação Lida

10/02/2026, 19:46

Intimação Efetivada

10/02/2026, 14:43

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:30

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:20

Intimação Expedida

10/02/2026, 14:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 10:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/02/2026, 10:39

Intimação Lida

21/01/2026, 19:13

Troca de Responsável

21/01/2026, 11:52

Intimação Lida

21/01/2026, 07:27

Intimação Efetivada

20/01/2026, 16:11

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:59

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:59

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:59

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2026, 15:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2026, 15:47

Autos Conclusos

20/01/2026, 14:29

Troca de Responsável

20/01/2026, 14:29

Certidão Expedida

20/01/2026, 14:29

Relatório - encaminhado à revisão

20/01/2026, 13:22

Autos Conclusos

13/01/2026, 18:08

Juntada -> Petição

13/01/2026, 17:42

Intimação Lida

17/12/2025, 13:11

Troca de Responsável

16/12/2025, 11:36

Intimação Expedida

15/12/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 18:02

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:49

Certidão Expedida

12/12/2025, 15:45

Processo Redistribuído

12/12/2025, 15:45

Recurso Autuado

11/12/2025, 15:50

Recurso Distribuído

11/12/2025, 15:00

Recurso Distribuído

11/12/2025, 15:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 19:40

Intimação Lida

09/12/2025, 03:25

Ato Ordinatório

26/11/2025, 16:16

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:16

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:30

Intimação Lida

25/08/2025, 03:17

Ato Ordinatório

14/08/2025, 13:27

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

08/08/2025, 15:39

Intimação Efetivada

01/08/2025, 15:23

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:19

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:19

Mandado Não Cumprido

25/07/2025, 19:57

Mandado Expedido

09/07/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)Avenida C, Quadra 1-A, Bairro Itaguaí III, CEP 75682-096Gabinete Virtual - Telefone/WhatsApp: (62) 99902-2850Balcão Virtual - Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9623 - E-mail: [email protected]: 0031107-65.2017.8.09.0123Polo passivo: MARCIO NUNES DUARTEDECISÃONomeie-se novo defensor dativo ao sentenciado Márcio e intime-se o profissional para apresentar razões recursais no prazo de 8 (oito) dias.Seguidamente, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões, em igual prazo.Transcorridos os prazos assinalados, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para apreciação do mérito recursal.Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA GONTIJO ALVES BITARÃESJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:49

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/04/2025, 17:00

Autos Conclusos

11/04/2025, 11:00

Intimação Efetivada

29/07/2024, 17:28

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:42

Certidão Expedida

02/10/2023, 15:56

Intimação Efetivada

02/10/2023, 15:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/10/2023, 01:09

Intimação Efetivada

29/06/2023, 10:02

Intimação Efetivada

29/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

29/06/2023, 10:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/06/2023, 18:43

Autos Conclusos

26/06/2023, 12:59

Certidão Expedida

26/06/2023, 12:58

Mandado Cumprido

26/06/2023, 12:39

Mandado Cumprido

18/04/2023, 15:40

Juntada de Documento

16/03/2023, 13:49

Certidão Expedida

16/03/2023, 12:38

Mandado Expedido

16/03/2023, 12:37

Mandado Expedido

16/03/2023, 12:31

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Intimação Expedida

10/01/2023, 17:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 17:10

Intimação Efetivada

10/01/2023, 17:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/01/2023, 11:41

Mídia Publicada

16/11/2022, 16:24

Certidão Expedida

11/11/2022, 13:36

Mídia Publicada

11/11/2022, 13:30

Mídia Publicada

11/11/2022, 13:29

Certidão Expedida

03/11/2022, 16:56

Juntada de Documento

03/11/2022, 15:52

Autos Conclusos

31/08/2022, 12:06

Juntada de Documento

31/08/2022, 11:59

Juntada de Documento

31/08/2022, 11:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/08/2022, 13:57

Certidão Expedida

26/07/2022, 13:53

Intimação Efetivada

26/07/2022, 13:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/07/2022, 23:45

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2022, 17:23

Juntada de Documento

15/07/2022, 15:43

Certidão Expedida

15/07/2022, 13:42

Intimação Efetivada

15/07/2022, 13:42

Intimação Efetivada

15/07/2022, 13:42

Autos Conclusos

15/07/2022, 13:42

Certidão Expedida

15/07/2022, 13:30

Intimação Efetivada

15/07/2022, 13:30

Juntada de Documento

15/07/2022, 13:25

Certidão Expedida

15/07/2022, 13:15

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

14/07/2022, 11:17

Intimação Lida

29/11/2021, 03:13

Troca de Responsável

22/11/2021, 13:36

Intimação Efetivada

19/11/2021, 07:42

Intimação Efetivada

19/11/2021, 07:42

Certidão Expedida

19/11/2021, 07:42

Intimação Expedida

19/11/2021, 07:42

Certidão Expedida

28/10/2021, 11:08

Certidão Expedida

16/09/2021, 15:02

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 13:12

Audiência Publicada

10/05/2021, 14:33

Juntada de Documento

10/05/2021, 14:33

Processo Distribuído

10/05/2021, 14:33

Juntada de Documento

10/05/2021, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2020, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2020, 00:00

Transação Penal

24/04/2019, 00:00

Procedência em Parte

24/04/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

21/04/2017, 00:00

Denúncia

20/04/2017, 00:00

Denúncia

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído

14/02/2017, 00:00

Ementa

•02/02/2026, 15:10

Despacho

•20/01/2026, 15:47

Relatório

•20/01/2026, 13:22

Despacho

•12/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:27

Decisão

•11/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:02

Decisão

•26/06/2023, 18:43

Sentença

•10/01/2023, 11:41

Despacho

•20/07/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:42