Desapropriação 0151690-12.2008.8.09.0021 - TJGO

Desapropriação 0151690-12.2008.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIO VERDINHO ENERGIA S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 16/05/2025 19:56:21)

19/05/2025, 16:06

Cumprimento Genérico

16/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0151690-12.2008.8.09.0021Promovente(s): RIO VERDINHO ENERGIA S/APromovido(s):MARCIO RIBEIRO PEREIRAEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO para expedição de carta de sentença a fim de efetivar registro imobiliário decorrente de desapropriação.Sentença transitada em julgado (fls. 439/442) determinou a expedição de carta de adjudicação.Considerando que o pagamento integral da indenização já foi realizado, requisito estabelecido pelo art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41, e sendo a carta de sentença instrumento adequado para efetivação do registro imobiliário conforme Lei nº 6.015/73, DEFIRO o pedido.Determino a expedição de carta de sentença em favor da requerente para fins de registro imobiliário.Após, arquivem-se novamente os autos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIO VERDINHO ENERGIA S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 15/05/2025 13:05:53)

15/05/2025, 14:06

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 13:05

Custas de desarquivamento

06/05/2025, 13:51

P/ DECISÃO

23/04/2025, 16:48

Processo Desarquivado

23/04/2025, 16:47

Pedido de desarquivamento e carta de sentença

23/04/2025, 16:35

Processo Arquivado

17/03/2020, 17:39

Juntada -> Petição

16/03/2020, 18:55

Manifestação custas

18/02/2020, 15:57

ato ordinatório

07/02/2020, 10:15

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 13:05

Sentença

•10/05/2019, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0151690-12.2008.8.09.0021Promovente(s): RIO VERDINHO ENERGIA S/APromovido(s):MARCIO RIBEIRO PEREIRAEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO para expedição de carta de sentença a fim de efetivar registro imobiliário decorrente de desapropriação.Sentença transitada em julgado (fls. 439/442) determinou a expedição de carta de adjudicação.Considerando que o pagamento integral da indenização já foi realizado, requisito estabelecido pelo art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41, e sendo a carta de sentença instrumento adequado para efetivação do registro imobiliário conforme Lei nº 6.015/73, DEFIRO o pedido.Determino a expedição de carta de sentença em favor da requerente para fins de registro imobiliário.Após, arquivem-se novamente os autos.Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

16/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIO VERDINHO ENERGIA S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 16/05/2025 19:56:21)

Cumprimento Genérico

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIO VERDINHO ENERGIA S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 15/05/2025 13:05:53)

Decisão -> deferimento

Custas de desarquivamento

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Pedido de desarquivamento e carta de sentença

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Manifestação custas

ato ordinatório

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