Execução de Título Extrajudicial 5847868-65.2023.8.09.0051 - TJGO

no dia 09/06/2025 - Arquivamento

10/07/2025, 10:34

Processo Arquivado

10/07/2025, 10:34

(Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (22/05/2025 13:47:21)) (Polo Passivo)

20/06/2025, 01:02

Para (Polo Passivo) Cleyton Da Cruz - Código de Rastreamento Correios: YQ716198954BR idPendenciaCorreios3278560idPendenciaCorreios

28/05/2025, 22:36

E-carta: Cumprimento e Devolução Pelos Correios e não pela UPJ

26/05/2025, 13:58

E-carta para Cleyton Da Cruz: intimação da sentença

26/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5847868-65.2023.8.09.0051 Requerente(s): Colegio Protagoras Ltda Requerido(s): Cleyton Da Cruz Como o título executivo não foi subscrito pela genitora, ela não poderá figurar como sujeito passivo na execução. O título extrajudicial foi formado exclusivamente em nome do genitor/executado. Ele assumiu a qualidade de responsável financeira pela aluna. No caso, inexiste título executivo que possa ser oposto à outra genitora, simplesmente porque não figura como devedora no instrumento que se põe, devendo, caso queira, intentar ação própria para se afirmar ou não a responsabilidade dos pais, seja solidária ou não. O dever de educação dos filhos atribuídos aos pais não se confunde com dever contratual assumido por somente um dos cônjuges/pais, assim a solidariedade passiva não se presume (artigo 265 do CC), a não ser em virtude de lei ou convenção das partes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão da genitora no polo passivo da demanda. No mais, consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, “o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Afasta-se a aplicação do art. 921 do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, visto que é incompatível com a celeridade inerente ao rito do Juizado Especial Cível. Em razão disso, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Arquivem os autos com baixa, devolvendo-se ao credor os documentos se houver solicitação, independentemente de nova autorização. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 22 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

22/05/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

22/05/2025, 13:47

P/ DECISÃO

21/05/2025, 14:53

pet. inclusão do genitor+ planilha atualizada

19/05/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5847868-65.2023.8.09.0051 Requerente(s): Colegio Protagoras Ltda Requerido(s): Cleyton Da Cruz Defiro o prazo de 05 dias para que o exequente indique meios para prosseguimento da execução. Escoado o prazo em branco, arquivem-se com as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 22 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

23/04/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

22/04/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

22/04/2025, 16:37

P/ DECISÃO

22/04/2025, 14:07

Dilação de prazo

16/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação da parte autora para manifestar sobre resposta das pesquisas

03/04/2025, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 17:32

Devolução Central Sisbajud- Bloqueio não realizado- Conta inexistente

13/03/2025, 12:56

Resultado RENAJUD

12/03/2025, 14:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 15:34

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

11/03/2025, 15:26

CENTRAL RENAJUD

11/03/2025, 15:26

Envio cenopes - Sniper

11/03/2025, 15:25

Planilha atualizada

18/02/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

14/02/2025, 15:11

Apresentar planilha atualizada

14/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -&g

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

03/02/2025, 13:09

P/ DECISÃO

03/02/2025, 12:13

juntada de documento

30/01/2025, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/01/2025, 15:00

P/ DECISÃO

27/01/2025, 13:16

Interlocutória

24/01/2025, 11:11

Decisão -> Indeferimento

21/01/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

21/01/2025, 14:30

P/ DECISÃO

21/01/2025, 09:33

Processo Desarquivado

21/01/2025, 09:33

desarquivamento

20/01/2025, 11:33

Arquivamento - peticionamento normal

14/01/2025, 14:04

Processo Arquivado

14/01/2025, 14:04

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/01/2025, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

13/01/2025, 18:40

P/ SENTENÇA

13/01/2025, 14:52

Transcurso IN Albis P/ exequente manifestar

13/01/2025, 14:52

Manifestar em 5 dias

05/12/2024, 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/12/2024, 19:56

Para Cleyton Da Cruz (Mandado nº 3627155 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/09/2024 13:52:04))

15/11/2024, 13:14

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3627155 / Para: Cleyton Da Cruz)

10/10/2024, 08:00

Interlocutória >> Aguardar efetivação do Mandado

17/09/2024, 13:52

Decisão -> deferimento

13/09/2024, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/09/2024, 14:03

P/ DECISÃO

13/09/2024, 09:27

Penhora e Avaliação + Planilha

12/09/2024, 10:40

Decisão -> Indeferimento

04/09/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

04/09/2024, 15:15

P/ DECISÃO

03/09/2024, 18:14

Intelocutória >> Aguardar INclusão de Restrição + Busca de Vinculo Empregatício

02/09/2024, 14:26

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12452) - )

29/08/2024, 13:32

P/ DECISÃO

29/08/2024, 09:43

Dado como Intimado + Planilha Atualizada + Nova Penhora ou Busca Infojud/Sniper

27/08/2024, 15:05

Manifestar sobre retorno de AR

22/08/2024, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/08/2024, 16:03

(Referente à Mov. Juntada de Documento (24/06/2024 09:19:20)) (Polo Passivo)

15/08/2024, 15:20

Para (Polo Passivo) Cleyton Da Cruz - Código de Rastreamento Correios: YQ383724422BR idPendenciaCorreios2549699idPendenciaCorreios

01/08/2024, 00:27

Intimação do executado acerca da penhora.

29/07/2024, 13:43

Devolução Central SISBAJUD - Penhora Infrutifera

24/06/2024, 09:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/05/2024, 14:27

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

06/05/2024, 14:04

Ao Cenopes - Renajud e Sniper

06/05/2024, 14:02

transcurso do prazo para parte executada

06/05/2024, 13:57

Para Cleyton Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/12/2023 06:20:52))

24/03/2024, 00:56

Para (Polo Passivo) Cleyton Da Cruz - Código de Rastreamento Correios: YQ215121306BR idPendenciaCorreios2007748idPendenciaCorreios

08/03/2024, 22:26

Citação expedida por E-carta: Cleyton Da Cruz

13/01/2024, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 06:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

19/12/2023, 06:20

Autos Conclusos

18/12/2023, 11:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 11:08

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Letícia Silva Carneiro de Oliveira

18/12/2023, 11:08

Peticão Enviada

18/12/2023, 11:07

—

no dia 09/06/2025 - Arquivamento

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (22/05/2025 13:47:21)) (Polo Passivo)

Para (Polo Passivo) Cleyton Da Cruz - Código de Rastreamento Correios: YQ716198954BR idPendenciaCorreios3278560idPendenciaCorreios

E-carta: Cumprimento e Devolução Pelos Correios e não pela UPJ

E-carta para Cleyton Da Cruz: intimação da sentença

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

pet. inclusão do genitor+ planilha atualizada

Decisão -> Deferimento em Parte

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Protagoras Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

P/ DECISÃO

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