Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003958-21.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA MARIA SANDRI MENDONÇA

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO SANDRI

CPF

Autor

EDUARDO SANDRI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E GERENTE DO ITCMD

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SANDRA MARA D AVILA SANDRI

OAB/GO 40851·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

27/01/2026, 16:52

Processo Arquivado

27/01/2026, 16:52

Juntada de Documento

28/11/2025, 18:03

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:49

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:48

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 01:48

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 11:09

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:38

Todas as movimentações(117)

Certidão Expedida

27/01/2026, 16:52

Processo Arquivado

27/01/2026, 16:52

Juntada de Documento

28/11/2025, 18:03

Juntada de Documento

27/08/2025, 17:49

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 11:09

Decisão

•11/05/2025, 22:56

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 01:48

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:22

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:22

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:16

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 11:09

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:38

Autos Conclusos

27/06/2025, 17:38

Juntada -> Petição

18/06/2025, 17:08

Intimação Lida

26/05/2025, 03:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/05/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5003958-21.2023.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Ana Maria Sandri MendonçaRequerido: Gerente Especial do ITCDD E C I S Ã O/ O F Í C I O/ M A N D A D OOficie-se ao 1º Tabelionato de Notas e Ofício do Registro de Imóveis de Mineiros/GO, acerca da sentença proferida em evento n. 38, para que procedam com a baixa da averbação desta ação na matrícula nº 4.450.Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO e MANDADO.Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito4

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:25

Intimação Expedida

15/05/2025, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2025, 22:56

Autos Conclusos

08/05/2025, 17:44

Processo Desarquivado

08/05/2025, 17:42

Juntada -> Petição

25/04/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 10:01

Processo Arquivado

13/08/2024, 10:01

Cálculo de Custas

02/08/2024, 09:25

Juntada -> Petição

30/07/2024, 16:43

Intimação Lida

29/07/2024, 03:14

Certidão Expedida

19/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

19/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:59

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:59

Intimação Expedida

19/07/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

18/07/2024, 13:01

Mudança de Assunto Processual

18/07/2024, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

12/07/2024, 16:29

Transitado em Julgado

12/07/2024, 16:29

Processo baixado à origem/devolvido

12/07/2024, 16:29

Intimação Lida

27/05/2024, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 13:29

Intimação Efetivada

17/05/2024, 11:45

Intimação Efetivada

17/05/2024, 11:45

Intimação Efetivada

17/05/2024, 11:45

Intimação Expedida

17/05/2024, 11:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/05/2024, 11:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/05/2024, 11:06

Intimação Lida

03/05/2024, 03:05

Intimação Lida

03/05/2024, 03:05

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:51

Intimação Expedida

23/04/2024, 16:51

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:51

Intimação Efetivada

23/04/2024, 16:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/04/2024, 16:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/04/2024, 14:19

Certidão Expedida

19/04/2024, 18:22

Autos Conclusos

19/04/2024, 18:22

Certidão Expedida

19/04/2024, 18:21

Recurso Autuado

19/04/2024, 18:20

Recurso Distribuído

19/04/2024, 14:36

Remessa em grau de recurso

19/04/2024, 14:36

Recurso Distribuído

19/04/2024, 14:36

Prazo Decorrido

19/04/2024, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2024, 12:26

Intimação Lida

06/03/2024, 12:26

Intimação Expedida

04/03/2024, 10:52

Juntada de Documento

04/03/2024, 10:49

Certidão Expedida

01/03/2024, 16:02

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2024, 15:49

Intimação Lida

04/12/2023, 03:24

Intimação Expedida

23/11/2023, 10:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/10/2023, 17:31

Intimação Efetivada

26/10/2023, 17:31

Intimação Efetivada

26/10/2023, 17:31

Intimação Efetivada

26/10/2023, 17:31

Autos Conclusos

26/10/2023, 12:55

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

20/10/2023, 14:37

Intimação Lida

20/10/2023, 14:37

Troca de Responsável

20/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

20/10/2023, 08:48

Intimação Expedida

20/10/2023, 08:47

Juntada -> Petição

03/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

27/09/2023, 08:30

Intimação Efetivada

27/09/2023, 08:30

Intimação Efetivada

27/09/2023, 08:30

Intimação Efetivada

27/09/2023, 08:30

Juntada de Documento

26/09/2023, 18:23

Citação Efetivada

28/08/2023, 03:13

Juntada -> Petição -> Contestação

23/08/2023, 17:53

Juntada de Documento

18/08/2023, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 15:18

Citação Expedida

18/08/2023, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2023, 17:54

Intimação Efetivada

17/08/2023, 17:54

Autos Conclusos

14/08/2023, 09:15

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:34

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:33

Juntada -> Petição

04/05/2023, 14:50

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:00

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:00

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 19:16

Autos Conclusos

18/04/2023, 16:12

Juntada -> Petição

15/03/2023, 15:43

Intimação Efetivada

10/03/2023, 15:01

Intimação Efetivada

10/03/2023, 15:01

Intimação Efetivada

10/03/2023, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 18:33

Certidão Expedida

10/01/2023, 16:58

Processo Distribuído

04/01/2023, 17:38

Autos Conclusos

04/01/2023, 17:38

Peticão Enviada

04/01/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:59

Ementa

•13/05/2024, 14:42

Relatório e Voto

•13/05/2024, 14:42

Relatório

•22/04/2024, 14:19

Sentença

•26/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:30

Decisão

•17/08/2023, 17:54

Despacho

•26/04/2023, 19:16

Despacho

•09/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:58