Recurso Especial 5360890-82.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FERNANDO SOARES DE LIMA GERMANO

Reu

Advogados / Representantes

WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO SAKAGUCHI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 09:12

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336841/2026

09/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 336841/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:20

Expedição de Ofício nº 079538/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

07/04/2026, 20:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido

07/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 788242/2025

27/08/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 17:45

Protocolizada Petição 788242/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2025, 10:40

Documentos

Ofício

•07/04/2026, 20:09

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 19:30

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