—

Habeas Corpus CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

AKAUA DE PAULA SANTOS

Autor

JUIZO DAS GARANTIAS DA COMARCA DE GOIANIA/GO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/05/2026, 15:55

Transitado em Julgado

06/05/2026, 15:55

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

Término da Suspensão do Processo

Certidão Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Intimação Lida

Troca de Responsável

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Habilitação Responsável

legal