Procedimento Comum Cível 5118070-25.2022.8.09.0152 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5118070-25.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível5118070-25.2022.8.09.0152Maria De Fatima De Sao Jose, 315.633.411-15, RUA 404, 0, Qd.34, Lt.05, SETOR SUL I, URUAÇU, GO, 76400000Expresso Marly Ltda, 315.633.411-15, Rua Francisco Araújo, nº 800, St. Urias Magalhães, Goiânia-GO,, Qd.34, Lt.05, URIAS MAGALHAES, GOIÂNIA, GO, 74565410Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOConsiderando a recusa reiterada dos médicos cadastrados no Banco de Peritos em realizarem as perícias médicas de forma presencial nesta comarca, revogo a nomeação anterior e, em substituição, nomeio o Dr. Dalvo da Silva Nascimento Júnior para a realização da perícia médica.Considerando que MARIA DE FÁTIMA DE SÃO JOSÉ é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do Decreto Judiciário n. 1.194/2022, especialmente o disposto em seus arts. 1º, 2º e 6º, arbitro os honorários periciais referentes à sua cota-parte no valor de R$ 1.096,87, correspondente a Perícia e Laudo em Ação de Indenização, Obrigação de Fazer e Cobrança (exceto DPVAT) (Incluídos os eventuais esclarecimentos ao laudo), levando-se em conta a complexidade da matéria, a especialização do profissional, o local da diligência e as peculiaridades regionais.Quanto à ESSOR SEGUROS S.A., parte não beneficiária da gratuidade, deverá o perito apresentar proposta de honorários referente à sua cota-parte, no prazo de 10 (dez) dias após a aceitação do encargo.Oficie-se ao perito nomeado, informando-o sobre a decisão acerca dos honorários, solicitando que informe se aceita o encargo no prazo de 5 (cinco) dias.Advirta-se o perito nomeado de que a perícia deverá ser realizada nesta cidade, em data e horário por ele definidos.Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários para a parte não beneficiária, intime-se a ESSOR SEGUROS S.A. para manifestação sobre a proposta e, em caso de concordância, para efetuar o depósito de sua cota-parte no prazo de 15 (quinze) dias.Simultaneamente, oficie-se a Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, nos termos do art. 4º do Decreto Judiciário n. 1.194/2022, para que providencie o depósito do valor dos honorários periciais arbitrados para a parte beneficiária da gratuidade em conta judicial vinculada ao presente feito.Após, intimem-se as partes para apresentarem ou reforçarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação das partes e comprovados os depósitos, intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias, designar data e horário para a realização da perícia, promovendo-se, na sequência, a intimação das partes e de seus assistentes técnicos para comparecimento.Autorizo a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais mediante alvará/transferência antes do início dos trabalhos.O laudo pericial deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias, contados da data de realização da perícia médica.Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.Em caso de impugnação ou pedido de esclarecimento, intime-se o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Após a homologação do laudo, libere-se o valor remanescente dos honorários (50%), autorizando-se desde já a Serventia a expedir alvará de transferência para a conta bancária informada pelo perito.Os honorários do assistente técnico serão pagos pela parte que o houver indicado, conforme art. 95, §1º do CPC.Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para sentença.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

16/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(17)