Execução da Pena 0272740-63.2016.8.09.0105 - TJGO

Execução da Pena 0272740-63.2016.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/11/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 16:22

Certidão Expedida

25/11/2025, 16:21

Juntada de Documento

15/09/2025, 17:39

Juntada de Documento

15/09/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0272740-63.2016.8.09.0105Requerido: DEIBSON SABINO ROCHA, inscrito no CPF n.º 700.088.261-10, Endereço: Rua Araguaia,, SETOR LEONTINO, MINEIROS, GO, CEP: 75830000. DECISÃO O arquivamento do feito depende do deslinde das diligências atinentes ao trânsito em julgado.Em relação à motocicleta apreendida, reitere-se o ofício do ev. 37, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Caso com a resposta seja constatado que o bem continua apreendido, certifique-se se o proprietário foi intimado da determinação de restituição. Em caso negativo, deve ser intimado para restituir o bem no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo encontrado, deve ser intimado por meio de edital com igual prazo.Caso o proprietário, intimado, deixe de promover a restituição no prazo, intime-se o Parquet, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Após, faça-me concluso.Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação do ev. 36, promova-se o bloqueio da petição do ev. 35, protocolada equivocadamente pela causídica.Quanto às custas, considerando a certidão do ev. 33 não há que se falar em cobrança.Intimem-se. Cumpra-se.Mineiros - GO, data da assinatura digital. LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)1

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:41

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:41

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:44

Juntada de Documento

21/11/2024, 17:46

Juntada -> Petição

30/09/2024, 10:07

Juntada -> Petição

30/09/2024, 09:05

Intimação Efetivada

06/09/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 14:41

Decisão

•06/09/2024, 16:30

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Evolução da Classe Processual

Certidão Expedida

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Ofício(s) Expedido(s)

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Intimação Efetivada

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Juntada -> Petição

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