Agravo em Recurso Especial 0213800-20.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2020, 17:53

Transitado em Julgado em 25/08/2020

25/08/2020, 17:53

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REGINA MARIA COSTA LIMA

CPF 548.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO MEIRELLES BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIVINO CARDOSO DA PAIXAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2020 Petição Nº 808415/2019 - AgInt

29/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0808415 - AgInt no AREsp 1305848 - Publicação prevista para 29/05/2020

27/05/2020, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIÁS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 808415/2019 - AgInt no AREsp 1305848

25/05/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2020-2T)

14/05/2020, 09:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2020

08/05/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2020, 19:57

Incluído em pauta para 19/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 808415/2019 - AgInt no AREsp 1305848/GO

07/05/2020, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

03/03/2020, 07:00

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/12/2019 e término em 28/02/2020 o prazo para MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 808415/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1025.

02/03/2020, 14:08

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/12/2019 e término em 05/02/2020 o prazo para REGINA MARIA COSTA LIMA apresentar resposta à petição n. 808415/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1025.

06/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 14433/2020 (Juntada automática)

20/01/2020, 15:20

Protocolizada Petição 14433/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2020

20/01/2020, 15:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2020, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2019, 18:03

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