Agravo de Instrumento 5372965-56.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/GO 407087•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 08:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/06/2025 18:18:57))

12/06/2025, 03:07

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4205 em 04/06/2025

04/06/2025, 08:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/06/2025 18:18:57))

02/06/2025, 22:11

oficio comunicatorio juiz

02/06/2025, 18:39

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/06/2025 18:18:57)

02/06/2025, 18:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/06/2025 18:18:57)

02/06/2025, 18:39

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

02/06/2025, 18:18

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

02/06/2025, 18:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/05/2025 11:39:26))

30/05/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (15/05/2025 12:45:12))

26/05/2025, 03:19

P/ O RELATOR

22/05/2025, 12:48

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

22/05/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/05/2025 11:39:26)

20/05/2025, 11:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/05/2025 11:39:26)

20/05/2025, 11:39

Documentos

Ementa

•02/06/2025, 10:43

Relatório e Voto

•02/06/2025, 10:43

Decisão

•15/05/2025, 12:45

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legal

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