Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5988892-70.2024.8.09.0011 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5988892-70.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

02/02/2026, 09:51

Processo Redistribuído

10/11/2025, 16:14

Redistribuído

10/11/2025, 16:14

Juntada de Documento

10/11/2025, 16:08

Prazo Decorrido

02/10/2025, 14:27

Intimação Lida

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5988892-70.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Maria Luzia Ramos Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E C I S Ã O Nos termos do art. 370 c/c art. 373, §1º, ambos do CPC, por reputar relevante à resolução do mérito da ação, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da autora (evento n. 20) e, por conseguinte, DETERMINO à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte as cópias das avaliações anuais da servidora (mov. 10), sob pena das cominações legais. Após, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, venham-me os autos conclusos. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 15:36

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 15:36

Autos Conclusos Para Decisão

12/05/2025, 10:59

Autos Conclusos

12/05/2025, 10:59

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/02/2025, 17:37

Intimação Lida

13/02/2025, 17:29

Troca de Responsável

11/02/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 15:36

Decisão

•28/10/2024, 15:21

—

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Redistribuído

Juntada de Documento

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos Para Decisão

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

Intimação Lida

Troca de Responsável

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