Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5416284-05.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.943,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

ELCIO BORBA DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

NOEVALDO ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES DE SOUSA

OAB/GO 33583·Representa: Autor

FÁBIO CAMARGO FERREIRA

OAB/GO 24663·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

18/05/2026, 10:52

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Juntada -> Petição

15/05/2026, 14:43

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:21

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:23

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:23

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:23

Certidão Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:45

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(81)

Juntada -> Petição

18/05/2026, 10:52

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Juntada -> Petição

15/05/2026, 14:43

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:21

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:23

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:26

Decisão

•15/05/2025, 15:50

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:23

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:23

Certidão Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:45

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:45

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

30/03/2026, 12:59

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:59

Juntada -> Petição

19/03/2026, 13:46

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:33

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

17/03/2026, 15:26

Juntada -> Petição -> Contestação

16/03/2026, 19:39

Juntada -> Petição

10/03/2026, 22:36

Juntada de Documento

24/02/2026, 17:26

Juntada de Documento

24/02/2026, 17:15

Juntada de Documento

03/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

03/02/2026, 14:09

Troca de Responsável

07/01/2026, 15:54

Carta Precatória Expedida

07/01/2026, 15:01

Carta Precatória Expedida

07/01/2026, 15:01

Despacho -> Determinação de Citação

02/12/2025, 16:26

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:11

Troca de Responsável

19/11/2025, 14:11

Juntada -> Petição

10/11/2025, 17:33

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

13/10/2025, 15:40

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

22/08/2025, 11:21

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:16

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:16

Citação Não Efetivada

09/08/2025, 00:48

Citação Não Efetivada

13/07/2025, 00:49

Citação Expedida

30/06/2025, 22:43

Citação Expedida

30/06/2025, 22:40

Certidão Expedida

26/06/2025, 14:54

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:13

Certidão Expedida

05/06/2025, 14:29

Certidão Expedida

16/05/2025, 23:54

Certidão Expedida

16/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5416284-05.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Elcio Borba Da Cunha Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E C I S Ã O Como os requeridos NOEVALDO ARAÚJO TEIXEIRA e MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS TEIXEIRA não foram citados, DEFIRO o pedido de evento n. 19 e, por conseguinte, nos termos da súmula n. 44 do TJGO1 e em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), DETERMINO que se promova a consulta aos sistemas SISBAJUD; RENAJUD e outros eventuais sistemas conveniados acessíveis, para fins de obter endereço atualizado dos aludidos requeridos. Em seguida, caso tenha sido encontrado endereço novo e ainda não diligenciado nos autos, EXPEÇA-SE novo mandado de citação e intimação, na forma da decisão de evento n. 07. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito 1 Súmula nº 44: Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 15:50

Intimação Efetivada

15/05/2025, 15:50

Intimação Efetivada

15/05/2025, 15:50

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:42

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:42

Prazo Decorrido

29/04/2025, 12:42

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:08

Citação Não Efetivada

28/10/2024, 14:08

Citação Efetivada

16/10/2024, 16:36

Citação Expedida

10/09/2024, 22:27

Citação Expedida

06/09/2024, 09:36

Certidão Expedida

05/09/2024, 11:33

Juntada -> Petição

22/08/2024, 11:03

Audiência de Conciliação

10/05/2024, 16:05

Certidão Expedida

10/05/2024, 16:05

Certidão Expedida

08/03/2024, 17:54

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:20

Citação Não Efetivada

24/06/2023, 00:54

Citação Expedida

13/06/2023, 18:26

Citação Expedida

13/06/2023, 18:25

Citação Efetivada

03/10/2022, 03:05

Certidão Expedida

27/09/2022, 10:24

Citação Expedida

21/09/2022, 15:46

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

21/09/2022, 15:30

Intimação Efetivada

21/09/2022, 15:30

Juntada -> Petição

15/09/2022, 10:29

Processo Distribuído

14/07/2022, 17:52

Audiência de Conciliação

14/07/2022, 17:52

Intimação Lida

14/07/2022, 17:52

Autos Conclusos

14/07/2022, 17:52

Peticão Enviada

14/07/2022, 17:52

Despacho

•21/09/2022, 15:30