Execução de Título Extrajudicial 6109563-98.2024.8.09.0116 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6109563-98.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

01/07/2025, 13:01

certidão de transito julgado

01/07/2025, 13:01

P/ DECISÃO

25/06/2025, 15:46

certidão de conclusão

25/06/2025, 15:45

Juntada -> Petição

24/06/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Toshiharu Ikeda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/06/2025 13:34:21))

12/06/2025, 14:13

Intimação para a parte autora

12/06/2025, 13:34

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Roberto Toshiharu Ikeda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/06/2025, 13:34

parte - Polo Ativo

10/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]:6109563-98.2024.8.09.0116CLASSE:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE:Roberto Toshiharu IkedaPROMOVIDO(A):Aline Carvalho Da SilvaNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório,ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃOA suspensão do feito é uma prerrogativa assegurada pela legislação processual civil às partes que realizam a convenção no curso da execução, conforme estabelece o artigo 922 do Código de Processo Civil.Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A propósito, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já se posicionou sobre a possibilidade de suspensão do feito até a quitação integral nas ocasiões em que as partes celebrarem acordo. Veja:Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL Nº 5331492-13.2013.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAAPELADO: PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.RELATORA: IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA Juíza Substituta em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Havendo acordo entre as partes para o parcelamento do débito objeto da execução e o seu consequente adimplemento, a hipótese é de suspensão do processo até o efetivo cumprimento da obrigação, consoante determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e 151, VI, Código Tributário Nacional. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5331492-13.2013.8.09.0051, Rel. Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024).Posto isso DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 15/05/2025, tendo em vista o acordo firmado entre as partes.Transcorrido o prazo supramencionado, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Intimem-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Toshiharu Ikeda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - 20/12/2024 08:39:06)

15/05/2025, 15:50

Término da Suspensão do Processo

15/05/2025, 03:00

(Por dias)

20/02/2025, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roberto Toshiharu Ikeda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - 20/12/2024 08:39:06)

10/01/2025, 11:47

suspensão

20/12/2024, 08:39

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PADRE BERNARDO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000.Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected]:6109563-98.2024.8.09.0116CLASSE:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE:Roberto Toshiharu IkedaPROMOVIDO(A):Aline Carvalho Da SilvaNos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório,ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃOA suspensão do feito é uma prerrogativa assegurada pela legislação processual civil às partes que realizam a convenção no curso da execução, conforme estabelece o artigo 922 do Código de Processo Civil.Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A propósito, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já se posicionou sobre a possibilidade de suspensão do feito até a quitação integral nas ocasiões em que as partes celebrarem acordo. Veja:Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL Nº 5331492-13.2013.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAAPELADO: PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.RELATORA: IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA Juíza Substituta em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. Havendo acordo entre as partes para o parcelamento do débito objeto da execução e o seu consequente adimplemento, a hipótese é de suspensão do processo até o efetivo cumprimento da obrigação, consoante determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e 151, VI, Código Tributário Nacional. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5331492-13.2013.8.09.0051, Rel. Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 1ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024).Posto isso DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 15/05/2025, tendo em vista o acordo firmado entre as partes.Transcorrido o prazo supramencionado, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Intimem-se.Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. LORENA PRUDENTE MENDESJuíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n° 569/2024)

16/05/2025, 00:00

—