Execução de Título Extrajudicial 5678046-33.2021.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5678046-33.2021.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

29/04/2026, 16:21

Intimação Efetivada

16/04/2026, 09:19

Intimação Expedida

16/04/2026, 08:47

Juntada de Documento

08/04/2026, 00:19

Certidão Expedida

19/02/2026, 09:58

Juntada -> Petição

19/11/2025, 15:28

Intimação Efetivada

10/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

10/11/2025, 13:40

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:40

Intimação Efetivada

28/07/2025, 15:42

Decisão -> deferimento

28/07/2025, 15:23

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:23

Autos Conclusos

25/07/2025, 10:28

Juntada -> Petição

22/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVELE-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5678046-33.2021.8.09.0024Demandante(s): Condominio Lagoa Quente Flat ServiceDemandado(s): M.s. Comercio E Industria De Moveis Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Lagoa Quente Flat Service em face de M. S. Comércio e Indústria de Móveis Ltda., ambos já qualificados.Recebida a inicial (evento 04) e citada a executada (evento 10).As partes noticiaram a celebração de acordo (evento 36).Os autos vieram conclusos. Decido.De início, cumpre ressaltar que na decisão que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostado nos autos.Ante o exposto, homologo a transação, por decisão, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo.Sem prejuízo, considerando que as partes pactuaram o adimplemento do crédito remanescente de forma parcelada, o curso do processo de execução permanecerá suspenso pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, do CPC), findo o qual, não havendo notícia de inadimplemento, o processo será remetido ao arquivo definitivo.Com efeito, por medida de celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, uma vez que poderá ser desarquivado pelo credor a qualquer tempo em eventual caso de inadimplência, independente de ônus e novo despacho. Ao arquivo definitivo com as baixas de praxe.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:40

Decisão

•28/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVELE-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5678046-33.2021.8.09.0024Demandante(s): Condominio Lagoa Quente Flat ServiceDemandado(s): M.s. Comercio E Industria De Moveis Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Condomínio Lagoa Quente Flat Service em face de M. S. Comércio e Indústria de Móveis Ltda., ambos já qualificados.Recebida a inicial (evento 04) e citada a executada (evento 10).As partes noticiaram a celebração de acordo (evento 36).Os autos vieram conclusos. Decido.De início, cumpre ressaltar que na decisão que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostado nos autos.Ante o exposto, homologo a transação, por decisão, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo.Sem prejuízo, considerando que as partes pactuaram o adimplemento do crédito remanescente de forma parcelada, o curso do processo de execução permanecerá suspenso pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, do CPC), findo o qual, não havendo notícia de inadimplemento, o processo será remetido ao arquivo definitivo.Com efeito, por medida de celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, uma vez que poderá ser desarquivado pelo credor a qualquer tempo em eventual caso de inadimplência, independente de ônus e novo despacho. Ao arquivo definitivo com as baixas de praxe.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

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Intimação Expedida

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