Execução de Título Extrajudicial 5261899-42.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5261899-42.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

no dia 02/06/2025 - Arquivamento

05/06/2025, 17:29

Processo Arquivado

05/06/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia de pressupostos processuais (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇADispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Até o momento não houve êxito na localização da parte executada, apesar das tentativas de citação.Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.Considerando que até o presente momento não houve a formação da relação jurídico-processual e com lastro na duração razoável do processo, somados ao fato de que a Lei dos Juizados veda a citação por edital, não resta alternativa senão extinguir o feito.Razões que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

15/05/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sim Goiás Telecomunicações Ltda (Referente à Mov. - )

15/05/2025, 16:45

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 12:30

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:29

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/04/2023 09:14:07))

15/04/2025, 15:49

Para (Polo Passivo) Tatiane Ramos De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ640138220BR idPendenciaCorreios3108799idPendenciaCorreios

02/04/2025, 23:34

CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS NÃO PELA UPJ

28/03/2025, 12:49

e-Carta Tatiane Ramos De Oliveira

28/03/2025, 12:47

RASTREAMENTO PARALISADO

26/03/2025, 15:46

Para (Polo Passivo) Tatiane Ramos De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ567255403BR idPendenciaCorreios2948929idPendenciaCorreios

28/01/2025, 22:25

E-CARTA PARA A EXECUTADA (PAGAMENTO EM 03 DIAS/PARCELAMENTO)

23/01/2025, 17:50

AR paralisado nova expedição será realizada

23/01/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 16:45

Decisão

•30/01/2024, 14:32

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