Execução de Título Extrajudicial 5375839-74.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5375839-74.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

14/08/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado

14/08/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA - GOJuizado Especial Cível e Criminal _Autos n.°: 5375839-74.2025.8.09.0128Parte autora: Condominio Residencial MadridParte Promovida: Daniela Goncalves Da Cruz_ SENTENÇA Analisando detidamente o feito, verifica-se que a parte exequente manifestou desinteresse na continuidade da demanda.Pois bem.Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)". [sic]Nesse ínterim, defiro o requerimento formulado e, via de consequência, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil c/c Enunciado 90 do FONAJE.Havendo pedido de gratuidade de justiça – e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 –, esclareço que ele será analisado no momento de eventual interposição de recurso, ante a possibilidade de alteração da situação econômico-financeira da parte.Esse decisum vale como “Despacho-mandado” na forma do Livro I, Título II, Capítulo V, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial” do Poder Judiciário - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Diligências necessárias devendo, a Escrivania, se atentar aos comandos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Expeçam-se os documentos necessários ao cumprimento da presente decisão.Intimem-se para cumprimento na forma e prazos legais.Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito– em substituição automática –

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

19/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal Edifício Fórum – Praça Cívica, s/n, Centro, Planaltina/GO – CEP 73750-005 - Telefone: (61) 3637-9700 - E-mail: [email protected] PROCESSO DIGITAL: 5375839-74.2025.8.09.0128 CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL LIVRO I – DOS SERVIÇOS JUDICIAIS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - TÍTULO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO III – DOS ATOS ORDINATÓRIOS PRATICADOS PELAS ESCRIVANIAS JUDICIAIS Considerando as determinações contidas nos artigos 130 e 132, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2023 da CGJ e Presidência do TJGO, CERTIFICO QUE, após consultas/pesquisas ao sistema PROJUDI, não foram localizadas outras ações em tramitação ou arquivadas, envolvendo as mesmas partes, mesmo pedido ou causa de pedir. Ademais, constam inseridos nos autos os instrumentos procuratórios, bem como, o(a) advogado(a) que assinou digitalmente os autos é o(a) mesmo(a) signatário(a) da petição inicial, a convenção do condomínio, e a planilha de cotas que se encontram em atraso, conforme previsto na convenção condominial. Certifico que tendo vista que a ata da assembleia que elegeu o síndico, venceu em 01 de agosto de 2023, bem como que a ata de assembleia que aprovou o valor da cota condominial ordinária e/ou extraordinária não foi juntada aos autos, o Condomínio, será intimado para juntar aos autos, a referida documentação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais. Ainda, não foram recolhidas as custas iniciais processuais, vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Planaltina/GO, 15 de maio de 2025. ARMANDO SOUZA FERNANDES FILHO Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário - Matrícula 241376037 - TJGO

16/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

15/05/2025, 16:39

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:39

Processo Distribuído

15/05/2025, 15:21

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 15:21

Peticão Enviada

15/05/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:39