Execução da Pena 5070368-80.2021.8.09.0132 - TJGO

Execução da Pena 5070368-80.2021.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

23/09/2025, 18:27

Certidão Expedida

23/09/2025, 18:27

Juntada de Documento

23/09/2025, 18:25

Certidão Expedida

23/09/2025, 15:33

Juntada de Documento

25/08/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.: (62) 3451-1681 - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: (62) 3451-1392 (WhatsApp) - Gabinete virtual: (62) 3611-0342 (WhatsApp).Processo: 5070368-80.2021.8.09.0132Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaAcusado(a): Aldacino Ferreira De MouraObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Pedido de Dispensa do Pagamento das Custas Processuais, solicitado pelo sentenciado Aldacino Ferreira de Moura, devidamente qualificado nos autos.Considerando o petitório e os documentos apresentados nos autos (evento 131), CONCEDO ao sentenciado Aldacino Ferreira de Moura os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais, diante da sua comprovada hipossuficiência.Determino à escrivania que proceda à baixa das custas junto ao sistema PROJUDI, relativas às custas processuais.Sem prejuízo da diligência supracitada, CUMPRAM-SE as disposições finais da sentença constante do evento 112, notadamente quanto à expedição e ao cadastro da Guia de Execução Penal no sistema SEEU em favor do sentenciado.Após o integral cumprimento das determinações, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas baixas e observância das formalidades legais.Intimem-se. Cumpra-se.Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.389/2025

16/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/05/2025, 18:09

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 17:13

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:13

Autos Conclusos

15/05/2025, 10:54

Juntada -> Petição

16/04/2025, 17:26

Mandado Cumprido

11/04/2025, 16:37

Mandado Expedido

10/04/2025, 15:02

Cálculo de Custas

09/04/2025, 09:36

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 17:13

Termo de Audiência com Sentença

•04/07/2024, 15:08

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Mandado Cumprido

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