Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5373177-15.2025.8.09.0007 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5373177-15.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5373177-15.2025.8.09.0007Polo Ativo: Leonardo Gonçalves EstevamPolo Passivo: Doutor Da Construcao Ltda e Mgm E Atlas Construtora Ltda Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em face de Doutor da Construção com fulcro no art. 133 e seguintes do CPC.Possui também o pedido de desconsideração inversa em face do executado Benedito Mariano Pereira Junior. Em razão do pedido formulado pela parte autora, suspendo o curso do processo principal (art. 134, §3º do CPC) e determino:1. Caso os sócios da empresa executada não estejam cadastrados no sistema eletrônico, proceda à sua inclusão no polo passivo;1.1. Proceda a inclusão da empresa MGM e Atlas no polo passivo em razão do pedido da desconsideração inversa. 2. No mais, caso a empresa executada nos autos em apenso esteja cadastrada no polo passivo, exclua seu cadastro, a fim de evitar tumulto na expedição de intimações.3. Feito isso, cite os sócios indicados na exordial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contestem o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de preclusão e, em seguida, intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.4. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação dos sócios, venham-me os autos conclusos na tela e decisão para a finalização do incidente processual;5. Na hipótese de os sócios não terem,sido citados independentemente de nova conclusão, intime-se a parte interessada (exequente dos autos principais) para que, em 2 dias, indique meio viável de citação, sob pena de imediata extinção do feito;6. Desde já, caso seja necessário e a parte interessada formular requerimento, independentemente de nova conclusão, autorizo a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos mais abrangentes - SIEL e SNIPER, ficando indeferidas novas pesquisas de endereço por parte do juízo, eis que a indicação da parte adversa é ato que incumbe ao interessado.7. Na eventual hipótese de a parte interessada, uma vez intimada nos termos do item 5, não indicar meio viável de citação, venham-me os autos conclusos na tela de extinção.9. Caso indique novo endereço, independentemente de nova conclusão, reexpeça a carta de citação os sócios, nos termos do item 3.10. Em tempo, caso necessário, retire o feito da pauta de conciliações. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito (assinado digitalmente)..052

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

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