Execução de Título Extrajudicial 5354864-23.2025.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5354864-23.2025.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:38

20/05/2025

22/05/2025, 15:38

Imediato transito em julgado

20/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Peremp��o, litispend�ncia ou coisa julgada (CNJ:460)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5354864-23.2025.8.09.0163Requerente: Csg Valparaiso Comercio De Calcados LtdaRequerido: Karla Nubia Alves VianaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Conforme certidão retro, verifico que a demanda não merece prosseguir, já que constatada a existência de litispendência entre o presente feito e os atos de nº 5617555-26. Caracteriza litispendência a reprodução de ação que está em curso, com identidade das partes, da causa de pedir e do pedido, o que se configura no caso em análise, pois a pretensão da autora deduzida nesses autos já havia sido deduzida, de forma idêntica, em ação anterior.Seguramente, o pedido formulado pela requerente nesse pleito é idêntico ao por ela também formulado na ação nº 5617555-26, em curso perante este juízo e distribuída em data anterior. Certo é que proibição do bis in idem importa em tornar inválido o processo, cujo objeto é uma lide já objeto de outro processo pendente.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.Sem custas e honorários ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção pela litispendência

15/05/2025, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVCCL (Referente à Mov. - )

15/05/2025, 17:34

Possível conexão

08/05/2025, 16:16

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Renato Bueno de Camargo

08/05/2025, 16:02

Autos Conclusos

08/05/2025, 16:02

Relatório de Possíveis Conexões

08/05/2025, 16:02

Peticão Enviada

08/05/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 17:34