Procedimento Comum Cível 5343116-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5343116-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5343116-73.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Maria Francineide De Sousa SaturninoRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialDECISÃOTrata-se de ação para concessão de benefício por incapacidade acidentário e pedido subsidiário de auxílio-acidente ajuizada por Maria Francineide de Sousa Saturnino em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, todos qualificados.Por meio da decisão de mov. 17, fora determinada a realização de prova pericial.Laudo pericial coligido nos mov. 29.Instados, o requerido postulou pela improcedência do pedido exordial (mov. 32), ao passo que a requerente apresentou impugnação, afirmando que preenche os requisitos ensejadores do benefício, conforme petição de mov. 34. Com vista, o expert apresentou laudo pericial complementar no mov. 37.Novamente intimados, os sujeitos processuais nada manifestaram.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Na hipótese, a requerente se limitou a afirmar que preenche os requisitos ensejadores do benefício e após manifestação do expert, deixou o prazo transcorrer in albis. Desse modo, cumpre ressaltar que o laudo pericial dificilmente agradará ambas as partes, vez que sua conclusão será a favor ou contra os interesses de uma delas. Assim, cabe ao juízo analisar os aspectos formais quanto a produção da prova técnica, se observada a norma processual, bem como se exaurida a dúvida sobre o ponto controverso que depende de auxílio/conhecimento profissional para que seja dirimido.Por fim, cabe salientar que o magistrado não está adstrito à conclusão do laudo pericial e poderá apreciar as provas constantes dos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido (art. 371 do CPC), indicando as razões da formação de seu convencimento. Quanto a isto, depreende-se dos autos que todas as partes juntaram vários documentos, os quais serão juntamente analisados quando da resolução do mérito.Na confluência do exposto, com base na fundamentação supra, inexistindo prova em contrário apresentada pela impugnante, ora autora, acerca da inconsistência ou erro do laudo pericial apresentado, HOMOLOGO o laudo pericial coligido nos movs. 29, bem como o laudo complementar de mov. 37.Intimem-se os sujeitos processuais.Exaurido o prazo legal, volvam-me os autos conclusos para sentença.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito3

16/05/2025, 00:00