Execução da Pena 5568035-83.2022.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Criminal 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

IVANIDE LOPES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

I L DE C

VITIMA

AGNALDO FREIRE FERREIRA

CPF

Reu

JESSICA JANAINA CARVALHO DE ALCANTARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA

OAB/GO 58489·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

05/05/2026, 17:53

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 09:26

Intimação Lida

17/04/2026, 14:23

Intimação Efetivada

16/04/2026, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:38

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado

05/03/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado

05/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado

02/03/2026, 15:15

Intimação Lida

12/02/2026, 12:27

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(170)

Juntada de Documento

05/05/2026, 17:53

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 09:26

Intimação Lida

17/04/2026, 14:23

Intimação Efetivada

16/04/2026, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:38

Ementa

•09/02/2026, 13:19

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:38

Autos Conclusos

05/03/2026, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado

05/03/2026, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado

05/03/2026, 13:06

Transitado em Julgado

02/03/2026, 15:15

Intimação Lida

12/02/2026, 12:27

Intimação Efetivada

11/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:41

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/02/2026, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/02/2026, 16:38

Intimação Lida

30/01/2026, 15:36

Certidão Expedida

29/01/2026, 10:03

Intimação Efetivada

29/01/2026, 09:10

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:07

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2026, 09:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/01/2026, 19:51

Autos Conclusos

20/01/2026, 13:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/01/2026, 11:59

Intimação Lida

20/01/2026, 11:59

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:52

Intimação Expedida

18/12/2025, 16:29

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:28

Troca de Responsável

18/12/2025, 16:25

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

18/12/2025, 15:39

Certidão Expedida

17/12/2025, 14:27

Autos Conclusos

17/12/2025, 14:27

Recurso Autuado

17/12/2025, 14:12

Recurso Distribuído

16/12/2025, 15:37

Recurso Distribuído

16/12/2025, 15:37

Certidão Expedida

16/12/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2025, 14:53

Intimação Lida

16/12/2025, 14:53

Intimação Efetivada

15/12/2025, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2025, 15:14

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:14

Intimação Expedida

15/12/2025, 15:14

Autos Conclusos

11/12/2025, 17:12

Juntada -> Petição

08/12/2025, 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/12/2025, 15:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/12/2025, 15:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/12/2025, 15:21

Certidão Expedida

27/11/2025, 16:45

Juntada -> Petição

24/11/2025, 14:46

Mídia Publicada

24/11/2025, 14:10

Juntada de Documento

17/11/2025, 13:22

Certidão Expedida

17/11/2025, 13:21

Juntada de Documento

12/11/2025, 11:41

Intimação Lida

21/10/2025, 17:58

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 14:09

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 13:53

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 13:49

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 13:44

Intimação Efetivada

20/10/2025, 15:24

Intimação Efetivada

20/10/2025, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento

20/10/2025, 15:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:59

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:58

Intimação Lida

15/10/2025, 18:19

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 15:11

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:11

Intimação Expedida

15/10/2025, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2025, 15:21

Autos Conclusos

05/08/2025, 15:21

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:34

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:26

Certidão Expedida

04/06/2025, 14:19

Intimação Efetivada

03/06/2025, 18:43

Intimação Via Telefone Efetivada

03/06/2025, 17:54

Certidão Expedida

03/06/2025, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 17:07

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 17:07

Intimação Lida

03/06/2025, 15:24

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2025, 15:11

Intimação Lida

03/06/2025, 15:11

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

03/06/2025, 13:35

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:02

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 14:59

Mandado Cumprido

02/06/2025, 13:59

Mandado Cumprido

02/06/2025, 13:36

Mandado Expedido

19/05/2025, 13:45

Mandado Expedido

19/05/2025, 13:33

Mandado Expedido

19/05/2025, 13:17

Intimação Lida

16/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO VARA CRIMINAL Protocolo: 5568035-83.2022.8.09.0158 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário Investigado: Agnaldo Freire Ferreira Assunto: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC) Face o auxílio do setor NAJ-Audiências -TJGO, que contemplará esta Vara Criminal no mês de junho do corrente ano, em ato ordinatório, designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se na data de 05/06/2025, às 14:30hs, no Fórum da Comarca de Santo Antônio do Descoberto-GO. Proceda-se o cumprimento dos atos para a realização da audiência, expedindo-se o necessário. O ato será realizado por videoconferência, onde as partes deverão acessar a plataforma do aplicativo ZOOM através do link: https://tjgo.zoom.us/my/jecrimaparecida Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto-GO, aos 15 de maio de 2025. ROZELIA ALVES DO NASCIMENTO COSTA Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO).

16/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

15/05/2025, 17:45

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:44

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

15/05/2025, 17:40

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:40

Intimação Lida

03/04/2025, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 18:46

Intimação Expedida

02/04/2025, 18:46

Autos Conclusos

28/03/2025, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 13:59

Autos Conclusos

09/12/2024, 10:34

Intimação Lida

03/12/2024, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 14:56

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:55

Autos Conclusos

27/11/2024, 16:11

Intimação Lida

19/08/2024, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2024, 16:55

Intimação Expedida

15/08/2024, 16:55

Autos Conclusos

09/08/2024, 04:57

Juntada -> Petição -> Parecer

08/08/2024, 13:54

Intimação Lida

08/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

07/08/2024, 14:02

Intimação Expedida

07/08/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/08/2024, 21:55

Mandado Não Cumprido

01/08/2024, 10:36

Intimação Lida

31/07/2024, 16:28

Intimação Expedida

31/07/2024, 13:56

Certidão Expedida

31/07/2024, 13:56

Mandado Expedido

29/07/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Parecer

18/07/2024, 17:44

Intimação Lida

18/07/2024, 17:44

Intimação Expedida

18/07/2024, 11:48

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 16:55

Mandado Expedido

21/06/2024, 08:10

Intimação Lida

29/04/2024, 03:08

Juntada -> Petição

24/04/2024, 15:30

Intimação Expedida

19/04/2024, 13:24

Juntada de Documento

19/04/2024, 11:59

Certidão Expedida

02/02/2024, 10:07

Intimação Lida

25/01/2024, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2024, 11:08

Intimação Expedida

25/01/2024, 11:08

Certidão Expedida

22/11/2023, 17:00

Autos Conclusos

22/11/2023, 17:00

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 08:36

Mandado Expedido

07/11/2023, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer

19/10/2023, 16:46

Intimação Lida

19/10/2023, 16:46

Intimação Expedida

19/10/2023, 11:30

Mandado Não Cumprido

19/09/2023, 20:19

Mandado Expedido

06/09/2023, 14:51

Juntada -> Petição

07/08/2023, 14:58

Intimação Lida

07/08/2023, 14:58

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 16:56

Intimação Expedida

04/08/2023, 16:55

Mandado Não Cumprido

22/07/2023, 09:54

Mandado Expedido

20/07/2023, 15:29

Intimação Lida

23/05/2023, 13:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

22/05/2023, 21:44

Intimação Expedida

22/05/2023, 21:44

Certidão Expedida

09/05/2023, 12:47

Autos Conclusos

09/05/2023, 12:47

Juntada -> Petição -> Denúncia

08/05/2023, 15:25

Intimação Lida

08/05/2023, 15:25

Troca de Responsável

04/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

04/05/2023, 15:36

Intimação Expedida

04/05/2023, 15:36

Recebido

16/09/2022, 19:18

Processo Distribuído

16/09/2022, 19:18

Relatório e Voto

•09/02/2026, 13:19

Relatório

•26/01/2026, 19:51

Despacho

•18/12/2025, 15:39

Decisão

•15/12/2025, 15:14

Termo de Audiência com Sentença

•02/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:58

Decisão

•15/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:40

Despacho

•02/04/2025, 18:46

Despacho

•10/12/2024, 13:59

Despacho

•03/12/2024, 14:55

Decisão

•15/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/04/2026, 15:38

Ementa

•09/02/2026, 13:19

Relatório e Voto

•09/02/2026, 13:19

Relatório

•26/01/2026, 19:51

Despacho

•18/12/2025, 15:39

Decisão

•15/12/2025, 15:14

Termo de Audiência com Sentença

•02/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:58

Decisão

•15/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:40

Despacho

•02/04/2025, 18:46

Despacho

•10/12/2024, 13:59

Despacho

•03/12/2024, 14:55

Decisão

•15/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:02

Despacho

•25/01/2024, 11:08

Decisão

•22/05/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:36