Embargos à Execução Fiscal 5054419-35.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.978.617,95

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

PR FONSECA *-E CIA. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

20/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

20/05/2026, 17:18

Intimação Expedida

20/05/2026, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/05/2026, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/05/2026, 16:34

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:23

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:44

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/05/2026, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2026, 18:03

Juntada -> Petição

14/04/2026, 18:50

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:27

Decorrido Prazo

13/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:00

Todas as movimentações(99)

Intimação Efetivada

20/05/2026, 18:13

Intimação Expedida

20/05/2026, 17:18

Intimação Expedida

20/05/2026, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/05/2026, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/05/2026, 16:34

Documentos

Ementa

•18/05/2026, 10:48

Relatório e Voto

•18/05/2026, 10:48

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/05/2026, 18:23

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:44

Intimação Expedida

04/05/2026, 17:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/05/2026, 17:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2026, 18:03

Juntada -> Petição

14/04/2026, 18:50

Autos Conclusos

13/04/2026, 13:27

Decorrido Prazo

13/04/2026, 13:27

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

27/03/2026, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2026, 15:39

Certidão Expedida

25/03/2026, 16:18

Autos Conclusos

24/03/2026, 18:39

Certidão Expedida

24/03/2026, 18:39

Processo Redistribuído

24/03/2026, 18:29

Certidão Expedida

24/03/2026, 18:28

Recurso Autuado

24/03/2026, 18:20

Recurso Distribuído

24/03/2026, 15:44

Recurso Distribuído

24/03/2026, 15:43

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:00

Intimação Lida

19/03/2026, 03:05

Ato Ordinatório

09/03/2026, 16:23

Intimação Expedida

09/03/2026, 16:23

Juntada -> Petição -> Apelação

28/01/2026, 11:37

Intimação Lida

15/12/2025, 03:03

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:43

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:11

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/12/2025, 17:11

Juntada -> Petição

02/12/2025, 18:24

Autos Conclusos

01/12/2025, 13:00

Juntada -> Petição

01/12/2025, 08:48

Intimação Lida

24/11/2025, 03:33

Intimação Efetivada

11/11/2025, 18:10

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:01

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:01

Ato Ordinatório

11/11/2025, 18:01

Juntada de Documento

30/10/2025, 12:46

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2025, 10:38

Certidão Expedida

22/09/2025, 20:10

Autos Conclusos

22/09/2025, 20:10

Juntada -> Petição

15/09/2025, 15:26

Intimação Efetivada

21/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

21/08/2025, 14:54

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:54

Intimação Lida

21/07/2025, 03:17

Intimação Efetivada

09/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:02

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:00

Juntada de Documento

09/07/2025, 10:22

Certidão Expedida

27/06/2025, 16:39

Certidão Expedida

27/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 18:17

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:49

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 12:18

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:18

Certidão Expedida

05/09/2024, 14:42

Autos Conclusos

05/09/2024, 14:42

Juntada -> Petição

02/09/2024, 19:28

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:44

Ato Ordinatório

16/08/2024, 13:44

Ofício Efetivado

18/06/2024, 14:29

Juntada de Documento

12/06/2024, 17:04

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

30/05/2024, 14:35

Processo Redistribuído

29/02/2024, 17:06

Certidão Expedida

29/02/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 18:34

Intimação Efetivada

22/02/2024, 18:34

Autos Conclusos

21/02/2024, 12:37

Intimação Lida

30/11/2023, 03:02

Juntada -> Petição

28/11/2023, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 18:03

Intimação Expedida

20/11/2023, 18:03

Autos Conclusos

13/11/2023, 13:06

Intimação Lida

11/08/2023, 03:00

Juntada -> Petição

10/08/2023, 21:45

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2023, 16:07

Intimação Efetivada

01/08/2023, 16:07

Intimação Expedida

01/08/2023, 16:07

Autos Conclusos

12/05/2023, 16:03

Juntada -> Petição

25/04/2023, 22:41

Intimação Lida

30/03/2023, 03:01

Intimação Expedida

20/03/2023, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2023, 16:30

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:30

Processo Distribuído

30/01/2023, 22:00

Autos Conclusos

30/01/2023, 22:00

Peticão Enviada

30/01/2023, 22:00

Relatório

•29/04/2026, 18:03

Despacho

•27/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:23

Sentença

•03/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:01

Decisão

•29/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:54

Despacho

•17/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:44

Decisão

•22/02/2024, 18:34

Despacho

•20/11/2023, 18:03

Despacho

•01/08/2023, 16:07

Despacho

•16/03/2023, 16:30