Execução Fiscal 0224508-12.2011.8.09.0035 - TJGO

Execução Fiscal 0224508-12.2011.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/11/2025, 11:35

Intimação Não Efetivada

26/11/2025, 11:35

Intimação Expedida

26/11/2025, 11:35

Intimação Expedida

26/11/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado

26/11/2025, 11:34

Decorrido Prazo

26/11/2025, 11:25

Decorrido Prazo

26/11/2025, 11:25

Intimação Lida

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Fazenda Pública Balcão Virtual / WhatsApp (62) 3611-0364 PROTOCOLO: 0224508-12.2011.8.09.0035EXEQUENTE: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISEXECUTADO: LUISMAR VIEIRA DE ALMEIDANATUREZA: Execução Fiscal - S E N T E N Ç A -Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em face de LUISMAR VIEIRA DE ALMEIDA, qualificados.Decisão (fl. 132), defere suspensão do processo por um ano e, após, arquivamento provisório (art. 40, LEF).Transcorridos prazos e instada (movs. 14, 23 e 29), exequente pugna pela renovação da intimação com remessa do histórico físico do processo (mov. 38).Certidão (mov. 40), ratifica decurso do prazo de prescrição intercorrente em 16/06/2022, bem assim que o histórico do processo físico, há muito, está digitalizado nos autos (mov. 03).É o relatório. Decido.Sem delongas, despiciendo requerimento do exequente (mov. 38), isso porque consoante ressaltado pelo escrivão o histórico do processo, há muito, encontra digitalizado no processo, disponível para "download" através do sistema PROJUDI, sendo defeso a necessidade de nova intimação.Não tendo o exequente realizado diligências úteis no processo na busca da satisfação do crédito tributário, e passados mais de 05 (cinco) anos desde a última causa interruptiva da prescrição, configurada está a prescrição intercorrente, inteligência dos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e 921, §4º do CPC e Súmula nº 3141 do STJ.Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente, ao que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento nos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e 924, inc. V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (LEF, art. 39).Decorrido o prazo recursal, certifique a formação da coisa julgada, desconstitua eventuais penhoras e, arquivem os autos com os cuidados e anotações de estilo.P.R.I. Cumpra.Corumbaíba, 15 de maio de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário n. 397/2024MA1 Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 17:54

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:54

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:54

Certidão Expedida

28/04/2025, 17:36

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Fazenda Pública Balcão Virtual / WhatsApp (62) 3611-0364 PROTOCOLO: 0224508-12.2011.8.09.0035EXEQUENTE: O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISEXECUTADO: LUISMAR VIEIRA DE ALMEIDANATUREZA: Execução Fiscal - S E N T E N Ç A -Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em face de LUISMAR VIEIRA DE ALMEIDA, qualificados.Decisão (fl. 132), defere suspensão do processo por um ano e, após, arquivamento provisório (art. 40, LEF).Transcorridos prazos e instada (movs. 14, 23 e 29), exequente pugna pela renovação da intimação com remessa do histórico físico do processo (mov. 38).Certidão (mov. 40), ratifica decurso do prazo de prescrição intercorrente em 16/06/2022, bem assim que o histórico do processo físico, há muito, está digitalizado nos autos (mov. 03).É o relatório. Decido.Sem delongas, despiciendo requerimento do exequente (mov. 38), isso porque consoante ressaltado pelo escrivão o histórico do processo, há muito, encontra digitalizado no processo, disponível para "download" através do sistema PROJUDI, sendo defeso a necessidade de nova intimação.Não tendo o exequente realizado diligências úteis no processo na busca da satisfação do crédito tributário, e passados mais de 05 (cinco) anos desde a última causa interruptiva da prescrição, configurada está a prescrição intercorrente, inteligência dos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e 921, §4º do CPC e Súmula nº 3141 do STJ.Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente, ao que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento nos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e 924, inc. V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (LEF, art. 39).Decorrido o prazo recursal, certifique a formação da coisa julgada, desconstitua eventuais penhoras e, arquivem os autos com os cuidados e anotações de estilo.P.R.I. Cumpra.Corumbaíba, 15 de maio de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito RespondenteDecreto Judiciário n. 397/2024MA1 Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

16/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(54)