Cumprimento de sentença 5201497-62.2025.8.09.0006 - TJGO

Cumprimento de sentença 5201497-62.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

02/06/2025, 10:44

Processo Arquivado

21/05/2025, 16:41

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 16:37

Mudança de Assunto Processual

21/05/2025, 16:37

Transitado em Julgado

21/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutos n. 5201497-62.2025.8.09.0006Parte autora/exequente: Residencial Colorado IiParte ré/executada: Aparecido Marcos FerreiraSENTENÇA(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO envolvendo as partes acima nominadas.Na mov. 09, a parte exequente informa que o débito foi devidamente quitado, pugnando, então pela extinção do presente feito.Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo de execução será extinto, quando a obrigação for satisfeita.Contudo, não há nos autos comprovação de que a obrigação foi satisfeita. O que se leva a crer que o exequente está desistindo do presente feito.É sabido que o exequente pode desistir da execução, conforme dispõe o artigo 775, do Código de Processo Civil, o que acarretará na sua extinção, nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal.Dispõe o artigo 775, do CPC, in verbis:“Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.”Tem-se que a desistência da ação é uma faculdade da parte acionante, em qualquer fase processual, necessitando tão-somente ser homologada por sentença, tal como dispõe o parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil.Por fim, vale salientar que o Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. É o que ocorre nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 775 c/c 485, inciso VIII e artigo 354, todos do Código de Processo Civil.Por fim, proceda-se a baixa das restrições e inscrições porventura existentes no presente feito.Nos termos do artigo 90, do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas pendentes, se houver.Por fim, levando em conta que a vontade da parte que motivou a sentença, considera-se ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), ocorrendo a preclusão lógica da interposição de eventual recurso, DECLARO o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação. ARQUIVEM-SE imediatamente os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anápolis, (data da assinatura eletrônica).ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZAJuíza de Direito A4

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

15/05/2025, 19:11

Intimação Efetivada

15/05/2025, 19:11

Autos Conclusos

14/05/2025, 18:29

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:27

Mandado Cumprido em Parte

19/04/2025, 18:22

Mandado Expedido

27/03/2025, 12:53

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 17:46

Intimação Efetivada

26/03/2025, 17:46

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 19:11

Decisão

•26/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: [email protected], gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutos n. 5201497-62.2025.8.09.0006Parte autora/exequente: Residencial Colorado IiParte ré/executada: Aparecido Marcos FerreiraSENTENÇA(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO envolvendo as partes acima nominadas.Na mov. 09, a parte exequente informa que o débito foi devidamente quitado, pugnando, então pela extinção do presente feito.Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo de execução será extinto, quando a obrigação for satisfeita.Contudo, não há nos autos comprovação de que a obrigação foi satisfeita. O que se leva a crer que o exequente está desistindo do presente feito.É sabido que o exequente pode desistir da execução, conforme dispõe o artigo 775, do Código de Processo Civil, o que acarretará na sua extinção, nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal.Dispõe o artigo 775, do CPC, in verbis:“Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.”Tem-se que a desistência da ação é uma faculdade da parte acionante, em qualquer fase processual, necessitando tão-somente ser homologada por sentença, tal como dispõe o parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil.Por fim, vale salientar que o Superior Tribunal de Justiça (AI 538.284 – AgRg, Min. José Delgado, j. 27.04.04) entende que “se a desistência ocorreu antes do oferecimento de embargos, desnecessária é a anuência do devedor”. É o que ocorre nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 775 c/c 485, inciso VIII e artigo 354, todos do Código de Processo Civil.Por fim, proceda-se a baixa das restrições e inscrições porventura existentes no presente feito.Nos termos do artigo 90, do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas pendentes, se houver.Por fim, levando em conta que a vontade da parte que motivou a sentença, considera-se ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), ocorrendo a preclusão lógica da interposição de eventual recurso, DECLARO o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação. ARQUIVEM-SE imediatamente os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anápolis, (data da assinatura eletrônica).ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZAJuíza de Direito A4

16/05/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Evolução da Classe Processual

Mudança de Assunto Processual

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido em Parte

Mandado Expedido

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(19)