Cumprimento de sentença 5115797-14.2019.8.09.0044 - TJGO

Cumprimento de sentença 5115797-14.2019.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"613928","ClassificadorProcesso1":"CLS - DESIST�NCIA","Id_ClassificadorPendencia":"613928"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5115797-14.2019.8.09.0044Requerente: Diana Lopes De AlmeidaRequerido: Municipio De FormosaDESPACHO Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Promova a Escrivania a alteração da classe/natureza processual no sistema PJD, alterando os polos, caso necessário.Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Destaca-se, por oportuno, que a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC não se aplica à Fazenda Pública.Havendo impugnação ou apresentação de cálculos diversos pelo autor, sem nova conclusão, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, se manifestar, sob pena de preclusão. Havendo questionamento do exequente sobre os cálculos ou impugnação apresentados, volvam-me os autos conclusos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

16/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Troca de Responsável

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(21)