Execução de Título Extrajudicial 0092097-72.2017.8.09.0171 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0092097-72.2017.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA Iaciara - Vara Cível Processo n.º: 0092097-72.2017.8.09.0171Parte autora: BANCO DO BRASILParte ré: JOSE LUIZ FERREIRA ALVESA presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. DECISÃO A parte exequente não demonstrou interesse na proposta de acordo apresentada pelo terceiro interessado (Ev. 169). Na sequência, requereu a busca de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha ”e, na ausência de resultados, a pesquisa de veículos via RENAJUD, bem como expedição de ofício à Agência de Defesa do Agronegócio Goiás, para que envie extrato das movimentações de cereais e semoventes em nome do executado (Ev. 171). DEFIRO os pedidos da parte exequente.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor do débito, bem como recolher as custas referentes à pesquisa no sistema conveniado indicado, por ato de constrição expedido.Recolhidas as custas, ENCAMINHE-SE o feito à Central de Cumprimento de Atos de Constrição – CACE, a fim de que realize a pesquisa e o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de ativos financeiros titularizados por JOSÉ LUIZ FERREIRA ALVES, inscrito no CPF sob o nº 092.241.248-01, no valor total indicado pela parte exequente.A pesquisa deverá ser promovida na modalidade teimosinha, ou seja, mediante repetição programada da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado.Constatada a indisponibilidade de valor ínfimo junto ao SISBAJUD, deverá a CACE efetuar o imediato desbloqueio, de ofício. Constatada a indisponibilidade de valores excedentes junto ao SISBAJUD, deverá a CACE efetuar a imediata liberação do excedente, também de ofício. Havendo satisfatório bloqueio de valores, INTIME-SE a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§3º e 5º, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade dos valores em penhora. Caso haja manifestação da parte executada, tornem os autos conclusos.Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio dos valores em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC.Em seguida, INTIME-SE a CACE a efetuar o desdobramento dos valores bloqueados, com o devido depósito em conta judicial remunerada, advertindo-se a instituição financeira da sua condição de fiel depositária. LAVRE-SE o competente termo de penhora.Após, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo manifestação, EXPEÇA-SE alvará híbrido, para fins de transferência e/ou levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso a busca via SISBAJUD seja infrutífera, recolhidas as custas, DETERMINO, desde já, a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, de veículos titularizados pela parte executada. Caso a pesquisa seja positiva, INCLUA-SE a correspondente restrição de transferência do veículo.Caso o veículo seja objeto de alienação fiduciária, INTIME-SE a parte exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na penhora dos direitos aquisitivos, nos termos da Súmula n.º 64 do TJGO e do art. 835, XII, do CPC. Havendo interesse, OFICIE-SE o Detran/GO a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual instituição financeira figura como credora e, com a resposta, OFICIE-SE à instituição financeira credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve quitação do contrato ou, em caso negativo, os valores das parcelas vencidas e vincendas.Por fim, DETERMINO a expedição de ofício à Agência de Defesa do Agronegócio Goiás, a fim de que encaminhe a este Juízo extrato das movimentações de cereais e semoventes em nome do executado. Intime-se. Cumpra-se.Iaciara/GO, data da assinatura eletrônica. Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto

16/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Deferimento em Parte

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Deferimento em Parte

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

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