Agravo em Recurso Especial 6121468-18.2024.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AUGUSTO BUENO CARNEIROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480389/2026

14/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 480389/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de AUGUSTO BUENO CARNEIROS

12/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/04/2026, 23:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/04/2026 e término em 17/04/2026, para AUGUSTO BUENO CARNEIROS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/04/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/04/2026

10/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601221465. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 19:20

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