Cumprimento de sentença 0450906-30.2013.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude

Partes do Processo

RUBECI PINTO DE FARIA LACERDA

CPF

Autor

SERGIO LACERDA DE LIMA

Autor

IMOBILIARIA BRASILIA PARK LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONEI LACERDA DE ANDRADE

OAB/GO 29104·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA

OAB/GO 37677·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RUBECI PINTO DE FARIA LACERDA

CPF

Autor

SERGIO LACERDA DE LIMA

Autor

IMOBILIARIA BRASILIA PARK LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

SR LEO

NAO_VINCULADOS

JACO DAMIAO DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

LORAO

NAO_VINCULADOS

ANTONIO

NAO_VINCULADOS

DAVID

NAO_VINCULADOS

IMOBILIARIA BRASILIA PARK LTDA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:22

Juntada -> Petição

20/03/2026, 12:14

Intimação Efetivada

17/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

17/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:52

Juntada -> Petição

17/03/2026, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:51

Decisão -> deferimento

19/02/2026, 15:25

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:25

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:31

Decorrido Prazo

22/10/2025, 12:28

Intimação Efetivada

30/09/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 22:52

Intimação Expedida

30/09/2025, 22:52

Autos Conclusos

19/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(114)

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:22

Juntada -> Petição

20/03/2026, 12:14

Intimação Efetivada

17/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

17/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:52

Decisão

•19/02/2026, 15:25

Juntada -> Petição

17/03/2026, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:51

Decisão -> deferimento

19/02/2026, 15:25

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:25

Autos Conclusos

22/10/2025, 12:31

Decorrido Prazo

22/10/2025, 12:28

Intimação Efetivada

30/09/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 22:52

Intimação Expedida

30/09/2025, 22:52

Autos Conclusos

19/07/2025, 09:32

Certidão Expedida

19/07/2025, 09:31

Intimação Efetivada

23/06/2025, 08:52

Intimação Expedida

23/06/2025, 08:48

Inversão de Pólos

27/05/2025, 16:05

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 15:58

Processo Desarquivado

27/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733 Processo: 0450906-30.2013.8.09.0168Requerente: SERGIO LACERDA DE LIMARequerido: RUBECI PINTO DE FARIA LACERDAJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Vistos.PROCEDA-SE à alteração da natureza da ação para "Cumprimento de sentença".PROCEDA-SE à alteração da fase processual para "Execução".PROCEDA-SE a alteração do polo ativo e passivo da execução, devendo constar o causídico exequente. Inicialmente, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar a integralidade da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, cada um fixado em 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme dispõe o artigo 523 do CPC, podendo apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos 15 (quinze) dias subsequentes, desde que verse sobre a matéria contida no artigo 525, § 1º, do CPC.Após, tornem-me conclusos para decisão.  I.C.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 08:38

Decisão -> deferimento

16/05/2025, 08:38

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:37

Juntada -> Petição

10/04/2025, 10:10

Processo Arquivado

03/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

08/04/2024, 12:31

Intimação Efetivada

08/04/2024, 12:31

Intimação Efetivada

08/03/2024, 12:12

Processo Desarquivado

08/03/2024, 12:11

Juntada -> Petição

04/03/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:07

Processo Arquivado

19/12/2023, 15:07

Intimação Efetivada

09/10/2023, 18:23

Cálculo de Custas

09/10/2023, 17:27

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:08

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:08

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado

09/10/2023, 17:05

Intimação Efetivada

09/10/2023, 17:05

Intimação Efetivada

13/09/2023, 12:13

Intimação Efetivada

13/09/2023, 12:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/09/2023, 10:45

Autos Conclusos

31/08/2023, 18:09

Prazo Decorrido

31/08/2023, 18:08

Intimação Efetivada

31/08/2023, 18:08

Intimação Efetivada

31/08/2023, 18:08

Prazo Decorrido

03/08/2023, 08:37

Intimação Efetivada

03/08/2023, 08:37

Intimação Efetivada

04/07/2023, 09:32

Mandado Não Cumprido

03/07/2023, 20:38

Mandado Expedido

18/05/2023, 13:25

Citação Não Efetivada

17/05/2023, 20:02

Citação Expedida

27/03/2023, 18:24

Juntada -> Petição

24/03/2023, 15:34

Juntada -> Petição

23/03/2023, 22:35

Ato Ordinatório

23/03/2023, 15:19

Intimação Efetivada

23/03/2023, 15:19

Prazo Decorrido

03/03/2023, 15:59

Intimação Efetivada

03/03/2023, 15:59

Intimação Efetivada

13/01/2023, 09:55

Citação Não Efetivada

13/01/2023, 02:48

Citação Expedida

07/12/2022, 20:24

Ofício Efetivado

18/11/2022, 15:50

Certidão Expedida

01/11/2022, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2022, 17:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2022, 14:11

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:55

Intimação Efetivada

28/10/2022, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2022, 11:47

Juntada -> Petição

14/10/2022, 17:45

Autos Conclusos

16/09/2022, 13:26

Prazo Decorrido

01/09/2022, 14:26

Intimação Lida

18/07/2022, 03:04

Intimação Expedida

08/07/2022, 16:16

Juntada -> Petição

06/07/2022, 19:23

Certidão Expedida

27/06/2022, 13:08

Intimação Efetivada

27/06/2022, 13:08

Prazo Decorrido

23/06/2022, 17:44

Intimação Efetivada

26/05/2022, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2022, 13:08

Juntada -> Petição

27/04/2022, 23:00

Autos Conclusos

19/04/2022, 15:58

Prazo Decorrido

15/03/2022, 14:12

Prazo Decorrido

03/03/2022, 15:14

Intimação Efetivada

03/03/2022, 15:14

Intimação Efetivada

01/02/2022, 18:34

Juntada -> Petição

28/01/2022, 19:43

Decorrido Prazo

16/12/2021, 07:44

Intimação Efetivada

16/12/2021, 07:44

Juntada de Documento

29/10/2021, 15:23

Juntada de Documento

29/10/2021, 15:16

Documento Expedido

23/10/2021, 19:01

Intimação Efetivada

15/10/2021, 16:28

Intimação Efetivada

15/10/2021, 16:28

Intimação Efetivada

13/10/2021, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2021, 11:27

Autos Conclusos

02/08/2021, 21:27

Processo Redistribuído

22/07/2021, 16:49

Certidão Expedida

22/07/2021, 16:49

Mudança de Assunto Processual

03/07/2021, 10:13

Certidão Expedida

31/08/2020, 11:14

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2020, 10:44

Certidão Expedida

04/08/2020, 13:44

Juntada -> Petição

09/03/2020, 13:53

Juntada de Documento

22/01/2020, 15:40

Certidão Expedida

17/10/2019, 15:07

Juntada -> Petição

26/09/2019, 15:28

Juntada de Documento

12/09/2019, 09:51

Juntada de Documento

10/09/2019, 09:50

Processo Distribuído

10/09/2019, 09:50

Juntada de Documento

10/09/2019, 09:50

Processo Distribuído

19/12/2013, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 22:52

Decisão

•16/05/2025, 08:38

Sentença

•13/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:19

Decisão

•28/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:08

Despacho

•26/05/2022, 13:08

Decisão

•13/10/2021, 11:27