Execução de Título Extrajudicial 5451087-93.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5451087-93.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

16/07/2025, 17:35

Processo Arquivado

16/07/2025, 17:35

petição

07/07/2025, 16:24

Alvará encaminhado ao banco

02/06/2025, 14:20

Alvará Expedido

02/06/2025, 10:50

Alvará p/ advogado(a) e autor(a)/exequente aguarda assinatura do(a) Juiz(a)

28/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5451087-93.2019.8.09.0051Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira LtdaRequerido(a): Reginaldo Vieira Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em face de REGINALDO VIEIRA, partes qualificadas nos autos.Compulsando os autos, verifico que foi deferido o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD, o qual restou parcialmente frutífero, no valor de R$ 2.133,24 (dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme certificado na movimentação n.º 77.Realizada a transferência dos valores para conta judicial, foi determinada a conversão do bloqueio em penhora, sendo expedido alvará para levantamento da quantia constrita, conforme decisão de movimentação n.º 91.Em seguida, foi deferida nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", havendo resultado positivo, conforme informado na movimentação n.º 103.Frustradas as tentativas de intimação pessoal do executado, a parte credora requereu o reconhecimento da validade da intimação no endereço constante dos autos, o que foi deferido pela decisão de movimentação n.º 124.Na movimentação n.º 126, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, bem como a extinção do processo pela satisfação da dívida.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Inicialmente, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.1In casu, verifica-se que a parte exequente compareceu requerendo a extinção do feito por satisfação da obrigação, ao argumento de que os valores bloqueados são suficientes para satisfação do débito.Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. De consequência, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO a expedição de alvará eletrônico para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme dados bancários informados na movimentação n.º 126.Sem custas e honorários.Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito31 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita;

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/04/2025, 15:27

P/ DESPACHO

23/04/2025, 16:09

Juntada -> Petição

14/04/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5451087-93.2019.8.09.0051Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira LtdaRequerido(a): Reginaldo Vieira Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Compulsando os autos, verifica-se que a carta de intimação/citação - AR, retornou sem sucesso, conforme certidão juntada nos autos (movimentação n.º 120). Requer a exequente o reconhecimento da validade da intimação, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil (movimentação n.º 122). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme o art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Neste sentido, vejamos o entendimento jurisprudencial do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, in pars: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO. A intimação do réu revel, sem procurador constituído nos autos, para o cumprimento da sentença deve ser pessoal. Todavia, salvo na hipótese de prévia comunicação de mudança de endereço, presume-se válida a entrega da carta de intimação no mesmo local em que aperfeiçoada a citação, ainda que essa carta tenha sido recepcionada por terceiros. Inteligência do art. 513, §§2º, II, e 3º cc. art. 274, parágrafo único, ambos do CPC. Decisão reformada para declarar válida e eficaz a intimação. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2144317- 91.2022.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2022; Data de Registro: 23/08/2022) (Grifei). Deste modo, o prazo deve correr independentemente da efetividade da intimação, posto que realizada no mesmo endereço da citação. Assim, deve-se a marcha processual seguir naturalmente sem a necessidade de intimá-lo dos atos processuais que serão praticados, de forma que os prazos fluirão independentemente de sua prévia ciência. Isto posto, DEFIRO o pedido do exequente constante da movimentação n.º 122, reconhecendo válida a intimação da executada. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar regular andamento ao processo, sob pena de arquivamento.Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito14

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/04/2025, 09:46

P/ DESPACHO

13/02/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•08/08/2019, 22:59

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5451087-93.2019.8.09.0051Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira LtdaRequerido(a): Reginaldo Vieira Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA. em face de REGINALDO VIEIRA, partes qualificadas nos autos.Compulsando os autos, verifico que foi deferido o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD, o qual restou parcialmente frutífero, no valor de R$ 2.133,24 (dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme certificado na movimentação n.º 77.Realizada a transferência dos valores para conta judicial, foi determinada a conversão do bloqueio em penhora, sendo expedido alvará para levantamento da quantia constrita, conforme decisão de movimentação n.º 91.Em seguida, foi deferida nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", havendo resultado positivo, conforme informado na movimentação n.º 103.Frustradas as tentativas de intimação pessoal do executado, a parte credora requereu o reconhecimento da validade da intimação no endereço constante dos autos, o que foi deferido pela decisão de movimentação n.º 124.Na movimentação n.º 126, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, bem como a extinção do processo pela satisfação da dívida.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Inicialmente, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.1In casu, verifica-se que a parte exequente compareceu requerendo a extinção do feito por satisfação da obrigação, ao argumento de que os valores bloqueados são suficientes para satisfação do débito.Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. De consequência, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO a expedição de alvará eletrônico para transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme dados bancários informados na movimentação n.º 126.Sem custas e honorários.Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito31 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita;

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5451087-93.2019.8.09.0051Requerente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira LtdaRequerido(a): Reginaldo Vieira Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Compulsando os autos, verifica-se que a carta de intimação/citação - AR, retornou sem sucesso, conforme certidão juntada nos autos (movimentação n.º 120). Requer a exequente o reconhecimento da validade da intimação, nos moldes do art. 274 do Código de Processo Civil (movimentação n.º 122). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme o art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Neste sentido, vejamos o entendimento jurisprudencial do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, in pars: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO. A intimação do réu revel, sem procurador constituído nos autos, para o cumprimento da sentença deve ser pessoal. Todavia, salvo na hipótese de prévia comunicação de mudança de endereço, presume-se válida a entrega da carta de intimação no mesmo local em que aperfeiçoada a citação, ainda que essa carta tenha sido recepcionada por terceiros. Inteligência do art. 513, §§2º, II, e 3º cc. art. 274, parágrafo único, ambos do CPC. Decisão reformada para declarar válida e eficaz a intimação. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2144317- 91.2022.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2022; Data de Registro: 23/08/2022) (Grifei). Deste modo, o prazo deve correr independentemente da efetividade da intimação, posto que realizada no mesmo endereço da citação. Assim, deve-se a marcha processual seguir naturalmente sem a necessidade de intimá-lo dos atos processuais que serão praticados, de forma que os prazos fluirão independentemente de sua prévia ciência. Isto posto, DEFIRO o pedido do exequente constante da movimentação n.º 122, reconhecendo válida a intimação da executada. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar regular andamento ao processo, sob pena de arquivamento.Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito14

08/04/2025, 00:00

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CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

Processo Arquivado

petição

Alvará encaminhado ao banco

Alvará Expedido

Alvará p/ advogado(a) e autor(a)/exequente aguarda assinatura do(a) Juiz(a)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

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