Execução da Pena 5637496-11.2022.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALERIA RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

VALERIA RODRIGUES RAMOS

CPF

VITIMA

SILVESTER MAGNON CABRAL

CPF

Reu

DIRLENE ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALERIA RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

VALERIA RODRIGUES RAMOS

CPF

VITIMA

SILVESTER MAGNON CABRAL

CPF

Reu

DIRLENE ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SDPM DJAIR COSTA FRANCA E SDPM ERIVELTO JUSTINO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:36

Juntada de Documento

05/12/2025, 12:15

Processo Desarquivado

05/12/2025, 12:14

Processo Arquivado

15/08/2025, 21:13

Certidão Expedida

15/08/2025, 21:12

Certidão Expedida

04/07/2025, 09:19

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:08

Juntada -> Petição

13/06/2025, 14:00

Intimação Lida

13/06/2025, 14:00

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:55

Intimação Efetivada

11/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

11/06/2025, 14:31

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:31

Juntada de Documento

11/06/2025, 14:30

Juntada de Documento

05/06/2025, 18:17

Todas as movimentações(211)

Processo Arquivado

05/12/2025, 13:36

Juntada de Documento

05/12/2025, 12:15

Processo Desarquivado

05/12/2025, 12:14

Processo Arquivado

15/08/2025, 21:13

Certidão Expedida

15/08/2025, 21:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:31

Ementa

•16/12/2024, 10:44

Certidão Expedida

04/07/2025, 09:19

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:08

Juntada -> Petição

13/06/2025, 14:00

Intimação Lida

13/06/2025, 14:00

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:55

Intimação Efetivada

11/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

11/06/2025, 14:31

Intimação Expedida

11/06/2025, 14:31

Juntada de Documento

11/06/2025, 14:30

Juntada de Documento

05/06/2025, 18:17

Juntada -> Petição

29/05/2025, 17:26

Intimação Lida

26/05/2025, 03:06

Juntada de Documento

22/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 09:56

Intimação Efetivada

16/05/2025, 09:56

Certidão Expedida

16/05/2025, 09:55

Cálculo de Custas

16/05/2025, 08:58

Certidão Expedida

15/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

15/05/2025, 16:23

Intimação Expedida

15/05/2025, 16:23

Juntada de Documento

15/05/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 09:09

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 09:09

Transitado em Julgado

28/02/2025, 09:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/01/2025, 11:42

Intimação Lida

18/12/2024, 13:17

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:24

Intimação Expedida

17/12/2024, 14:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/12/2024, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/12/2024, 14:18

Intimação Lida

06/12/2024, 16:25

Certidão Expedida

05/12/2024, 09:35

Intimação Expedida

05/12/2024, 09:34

Intimação Efetivada

05/12/2024, 09:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório

05/12/2024, 07:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/12/2024, 17:45

Autos Conclusos

31/10/2024, 08:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/10/2024, 13:32

Intimação Lida

30/10/2024, 13:32

Troca de Responsável

23/10/2024, 11:34

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:43

Certidão Expedida

22/10/2024, 15:42

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/10/2024, 19:07

Troca de Responsável

15/10/2024, 15:04

Certidão Expedida

14/10/2024, 14:55

Autos Conclusos

14/10/2024, 14:55

Recurso Autuado

14/10/2024, 14:43

Recurso Distribuído

14/10/2024, 14:00

Recurso Distribuído

14/10/2024, 14:00

Juntada -> Petição

14/10/2024, 13:43

Intimação Lida

14/10/2024, 03:01

Troca de Responsável

06/10/2024, 20:21

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 17:15

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:15

Intimação Lida

16/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

04/09/2024, 15:14

Intimação Expedida

04/09/2024, 15:14

Intimação Lida

23/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

12/07/2024, 13:13

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

30/06/2024, 18:54

Intimação Lida

26/05/2024, 14:51

Intimação Efetivada

24/05/2024, 13:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/05/2024, 19:13

Autos Conclusos

20/05/2024, 18:11

Juntada -> Petição -> Apelação

20/05/2024, 18:10

Intimação Via Telefone Efetivada

17/05/2024, 17:45

Intimação Via Telefone Efetivada

17/05/2024, 13:47

Intimação Efetivada

16/05/2024, 17:19

Intimação Expedida

16/05/2024, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/05/2024, 17:08

Mídia Publicada

13/05/2024, 19:06

Mídia Publicada

13/05/2024, 19:06

Certidão Expedida

13/05/2024, 18:10

Autos Conclusos

13/05/2024, 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2024, 18:01

Certidão Expedida

07/05/2024, 16:15

Juntada de Documento

05/03/2024, 09:29

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2024, 18:30

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:26

Mandado Cumprido

27/02/2024, 15:22

Mandado Cumprido

23/02/2024, 10:19

Intimação Lida

19/02/2024, 18:28

Mandado Cumprido

19/02/2024, 17:20

Mandado Expedido

16/02/2024, 20:24

Mandado Expedido

16/02/2024, 20:23

Mandado Expedido

16/02/2024, 20:22

Intimação Expedida

16/02/2024, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 15:59

Intimação Efetivada

16/02/2024, 15:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/02/2024, 17:39

Autos Conclusos

13/02/2024, 13:33

Juntada -> Petição

07/02/2024, 15:26

Intimação Lida

19/12/2023, 09:28

Mandado Cumprido

13/12/2023, 17:00

Mandado Expedido

11/12/2023, 16:02

Juntada de Documento

11/12/2023, 15:58

Intimação Expedida

11/12/2023, 15:58

Intimação Efetivada

11/12/2023, 15:58

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2023, 18:26

Autos Conclusos

04/12/2023, 14:51

Término da Suspensão do Processo

04/12/2023, 14:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2023, 14:39

Intimação Lida

26/09/2023, 13:21

Intimação Expedida

25/09/2023, 14:44

Intimação Efetivada

25/09/2023, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2023, 14:06

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2023, 10:41

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2023, 10:41

Autos Conclusos

26/08/2023, 10:41

Juntada -> Petição

06/08/2023, 19:31

Intimação Lida

04/08/2023, 11:19

Juntada de Documento

03/08/2023, 14:22

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:22

Juntada de Documento

03/08/2023, 14:20

Intimação Lida

20/07/2023, 13:04

Juntada de Documento

19/07/2023, 16:50

Intimação Expedida

19/07/2023, 16:50

Juntada de Documento

07/07/2023, 14:47

Juntada de Documento

28/06/2023, 13:26

Juntada -> Petição

28/06/2023, 13:11

Intimação Lida

16/06/2023, 14:33

Intimação Expedida

15/06/2023, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

15/06/2023, 12:33

Intimação Efetivada

15/06/2023, 12:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2023, 15:21

Autos Conclusos

22/05/2023, 15:21

Juntada -> Petição

24/04/2023, 10:44

Juntada -> Petição

28/03/2023, 14:29

Juntada -> Petição

24/02/2023, 15:48

Certidão Expedida

06/02/2023, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 13:39

Certidão Expedida

01/02/2023, 14:46

Autos Conclusos

01/02/2023, 14:46

Juntada -> Petição

30/01/2023, 13:26

Intimação Lida

30/01/2023, 13:26

Juntada -> Petição

26/01/2023, 17:52

Intimação Expedida

23/01/2023, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

23/01/2023, 14:45

Intimação Efetivada

23/01/2023, 14:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/01/2023, 20:58

Juntada -> Petição

13/01/2023, 15:34

Intimação Lida

08/12/2022, 18:38

Juntada -> Petição

06/12/2022, 16:03

Autos Conclusos

02/12/2022, 10:09

Juntada de Documento

02/12/2022, 10:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/12/2022, 14:14

Intimação Via Telefone Efetivada

30/11/2022, 17:58

Certidão Expedida

30/11/2022, 14:42

Intimação Expedida

30/11/2022, 13:33

Decisão -> Revogação -> Prisão

30/11/2022, 10:37

Intimação Efetivada

30/11/2022, 10:37

Autos Conclusos

29/11/2022, 13:34

Juntada -> Petição

29/11/2022, 13:27

Certidão Expedida

25/11/2022, 17:10

Mandado Cumprido

22/11/2022, 18:02

Intimação Expedida

22/11/2022, 12:44

Juntada -> Petição

22/11/2022, 10:50

Mandado Cumprido

09/11/2022, 15:26

Juntada de Documento

07/11/2022, 15:15

Intimação Lida

07/11/2022, 03:42

Certidão Expedida

05/11/2022, 19:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2022, 19:00

Mandado Expedido

04/11/2022, 14:42

Mandado Expedido

04/11/2022, 14:39

Evolução da Classe Processual

04/11/2022, 12:26

Mudança de Assunto Processual

04/11/2022, 12:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/11/2022, 20:42

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/11/2022, 20:41

Autos Conclusos

01/11/2022, 18:58

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/11/2022, 18:56

Intimação Lida

31/10/2022, 03:03

Juntada de Documento

27/10/2022, 12:38

Intimação Expedida

27/10/2022, 12:38

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/10/2022, 09:39

Mídia Publicada

21/10/2022, 15:05

Mídia Publicada

21/10/2022, 15:04

Intimação Expedida

21/10/2022, 15:04

Evolução da Classe Processual

21/10/2022, 15:04

Juntada de Documento

21/10/2022, 15:02

Juntada de Documento

19/10/2022, 07:19

Intimação Expedida

19/10/2022, 07:19

Intimação Efetivada

19/10/2022, 07:19

Juntada de Documento

19/10/2022, 07:06

Juntada de Documento

18/10/2022, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2022, 15:37

Intimação Efetivada

18/10/2022, 14:59

Mídia Publicada

18/10/2022, 14:43

Audiência -> de Custódia

18/10/2022, 14:37

Intimação Lida

18/10/2022, 13:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/10/2022, 13:07

Juntada de Documento

18/10/2022, 06:50

Intimação Lida

17/10/2022, 23:00

Intimação Expedida

17/10/2022, 20:05

Audiência -> de Custódia

17/10/2022, 20:04

Intimação Expedida

17/10/2022, 20:04

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

17/10/2022, 19:19

Autos Conclusos

17/10/2022, 18:58

Juntada -> Petição

17/10/2022, 18:50

Intimação Lida

17/10/2022, 18:50

Intimação Expedida

17/10/2022, 14:37

Certidão Expedida

17/10/2022, 14:37

Processo Distribuído

17/10/2022, 14:17

Recebido

17/10/2022, 14:17

Relatório e Voto

•16/12/2024, 10:44

Relatório

•04/12/2024, 17:45

Despacho

•15/10/2024, 19:07

Despacho

•03/10/2024, 17:15

Decisão

•23/05/2024, 19:13

Decisão

•16/05/2024, 17:08

Sentença

•14/02/2024, 17:39

Decisão

•11/12/2023, 16:02

Decisão

•04/12/2023, 18:26

Decisão

•25/09/2023, 14:06

Decisão

•06/06/2023, 14:21

Despacho

•02/02/2023, 13:39

Decisão

•21/01/2023, 20:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:31

Ementa

•16/12/2024, 10:44

Relatório e Voto

•16/12/2024, 10:44

Relatório

•04/12/2024, 17:45

Despacho

•15/10/2024, 19:07

Despacho

•03/10/2024, 17:15

Decisão

•23/05/2024, 19:13

Decisão

•16/05/2024, 17:08

Sentença

•14/02/2024, 17:39

Decisão

•11/12/2023, 16:02

Decisão

•04/12/2023, 18:26

Decisão

•25/09/2023, 14:06

Decisão

•06/06/2023, 14:21

Despacho

•02/02/2023, 13:39

Decisão

•21/01/2023, 20:58

Decisão

•30/11/2022, 10:37

Decisão

•03/11/2022, 20:42

Decisão

•03/11/2022, 20:41

Decisão

•17/10/2022, 19:19