Execução Fiscal 0195619-15.1998.8.09.0064 - TJGO

Execução Fiscal 0195619-15.1998.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão - Arquivamento

25/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:55

10/06/2025

25/06/2025, 14:53

Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000009800

21/06/2025, 19:19

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (16/05/2025 10:37:14))

26/05/2025, 03:01

Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000006522

24/05/2025, 11:06

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2025 13:31:38))

20/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 0195619-15.1998.8.09.0064Parte Autora: A UNIÃOParte Requerida: LETICIA INÊS FREIRE MATOSTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LETÍCIA INÊS FREIRE MATOS, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requer a extinção do feito, sustentando o pagamento da dívida exequenda (Evento 25). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil em seu artigo 924, inciso II, dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II – a obrigação for satisfeita; Assim, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Isto posto, com fulcro no artigo 924, do Código de Processo de Civil, cumulado com o artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e honorários advocatícios, ante ao prescrito no artigo 26, da Lei de Execuções Fiscais “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique a Escrivania quanto a existência de penhoras, gravames ou restrições e, em caso positivo, efetue seu levantamento.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

19/05/2025, 00:00

EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO

16/05/2025, 10:37

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/05/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LETICIA INES FREIRE MATOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/05/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/05/2025, 10:37

Conclusão dos autos -> Requerimento de ev. 25

13/05/2025, 18:08

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 18:08

Juntada -> Petição

13/05/2025, 09:31

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 10:37

Despacho

•10/05/2025, 13:31

—

Certidão - Arquivamento

Processo Arquivado

10/06/2025

Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000009800

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (16/05/2025 10:37:14))

Petição intercorrente pelo Portal de Serviços CNJ - Protocolo: 20254000000006522

Automaticamente para (Polo Ativo)A UNIAO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2025 13:31:38))

EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL PELO PAGAMENTO

On-line para Adv(s). de A UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LETICIA INES FREIRE MATOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Conclusão dos autos -> Requerimento de ev. 25

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

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