Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0287003-30.2012.8.09.0206 - TJGO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jeronymo Pedro Villas Boas

Partes do Processo

MARCOS DOS SANTOS SOUZA

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Intimação Lida

09/02/2026, 03:03

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2026, 17:32

Intimação Efetivada

29/01/2026, 09:51

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

29/01/2026, 09:47

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:47

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:47

Autos Conclusos Para Decisão

26/01/2026, 15:43

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:43

Juntada -> Petição

21/10/2025, 22:17

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 16:49

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(111)

Intimação Lida

13/02/2026, 03:01

Intimação Lida

09/02/2026, 03:03

Intimação Expedida

03/02/2026, 18:01

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/01/2026, 17:32

Intimação Efetivada

29/01/2026, 09:51

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:47

Decisão

•01/09/2025, 13:38

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

29/01/2026, 09:47

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:47

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:47

Autos Conclusos Para Decisão

26/01/2026, 15:43

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:43

Juntada -> Petição

21/10/2025, 22:17

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 16:49

Intimação Lida

11/09/2025, 03:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 13:38

Autos Conclusos

01/09/2025, 12:36

Juntada -> Petição

21/08/2025, 17:50

Intimação Efetivada

19/08/2025, 21:20

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 21:11

Intimação Expedida

19/08/2025, 21:11

Autos Conclusos Para Decisão

18/08/2025, 14:59

Autos Conclusos

18/08/2025, 14:59

Intimação Lida

18/08/2025, 03:12

Juntada -> Petição

12/08/2025, 16:48

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

07/08/2025, 13:06

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:06

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:06

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

23/07/2025, 13:55

Intimação Lida

06/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

27/05/2025, 19:24

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:41

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/05/2025, 16:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/05/2025, 11:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/05/2025, 08:36

Intimação Lida

26/05/2025, 03:09

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 11:36

Intimação Efetivada

16/05/2025, 11:36

Intimação Expedida

16/05/2025, 11:36

Sessão Julgamento Adiado

16/05/2025, 11:19

Intimação Lida

15/05/2025, 03:03

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:48

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:38

Intimação Expedida

05/05/2025, 19:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/05/2025, 19:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/05/2025, 19:02

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:57

Juntada de Documento

01/04/2025, 12:47

Intimação Lida

01/04/2025, 12:47

Troca de Responsável

31/03/2025, 11:43

Intimação Expedida

29/03/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 21:06

Certidão Expedida

19/03/2025, 14:25

Autos Conclusos

19/03/2025, 14:25

Recurso Autuado

19/03/2025, 13:57

Recurso Distribuído

19/03/2025, 12:51

Remessa em grau de recurso

19/03/2025, 12:51

Recurso Distribuído

19/03/2025, 12:51

Juntada -> Petição

18/03/2025, 16:59

Intimação Lida

03/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

24/01/2025, 21:44

Intimação Expedida

24/01/2025, 21:44

Juntada -> Petição -> Apelação

02/12/2024, 15:28

Intimação Lida

21/11/2024, 03:01

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2024, 10:45

Intimação Efetivada

11/11/2024, 10:45

Intimação Expedida

11/11/2024, 10:45

Autos Conclusos Para Decisão

04/11/2024, 14:41

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:41

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:40

Troca de Responsável

04/04/2024, 16:39

Juntada -> Petição

05/03/2024, 10:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2024, 14:26

Intimação Lida

22/01/2024, 03:15

Juntada -> Petição

15/01/2024, 15:32

Intimação Lida

15/01/2024, 15:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

12/01/2024, 20:59

Intimação Efetivada

12/01/2024, 20:59

Intimação Expedida

12/01/2024, 20:59

Intimação Expedida

12/01/2024, 20:59

Troca de Responsável

11/01/2024, 15:09

Autos Conclusos

12/12/2023, 12:29

Autos Conclusos

16/11/2023, 17:22

Juntada -> Petição

18/07/2023, 16:46

Intimação Lida

18/07/2023, 16:46

Troca de Responsável

12/07/2023, 16:31

Intimação Expedida

12/07/2023, 14:24

Juntada -> Petição

16/02/2022, 16:57

Intimação Efetivada

25/01/2022, 14:35

Juntada -> Petição

24/01/2022, 09:48

Intimação Lida

29/11/2021, 03:05

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/11/2021, 23:35

Intimação Expedida

17/11/2021, 23:35

Autos Conclusos

10/09/2021, 09:30

Intimação Lida

14/12/2020, 03:06

Juntada -> Petição

10/12/2020, 17:26

Intimação Efetivada

02/12/2020, 10:25

Intimação Expedida

02/12/2020, 10:25

Intimação Lida

10/02/2020, 03:04

Certidão Expedida

29/01/2020, 21:23

Intimação Efetivada

29/01/2020, 21:23

Intimação Expedida

29/01/2020, 21:23

Processo Distribuído

20/03/2019, 12:20

Juntada de Documento

20/03/2019, 12:20

Juntada de Documento

20/03/2019, 12:20

Processo Distribuído

07/08/2012, 00:00

Despacho

•19/08/2025, 21:11

Relatório e Voto

•27/05/2025, 16:32

Ementa

•27/05/2025, 16:32

Relatório

•04/05/2025, 19:02

Despacho

•28/03/2025, 21:06

Decisão

•11/11/2024, 10:45

Sentença

•12/01/2024, 20:59

Despacho

•17/11/2021, 23:35